Requerimento (Regimento Antigo) nº 140 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento (Regimento Antigo)
Ano
2021
Número
140
Data de Apresentação
30/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ao Secretário Municipal de Ambiente e Mobilidade Urbana e ao gerente da Divisão de Fiscalização Ambiental, Obras e Posturas, nos termos do Parágrafo Único do Art. 56 da Lei Orgânica, para solicitar-lhes as seguintes informações: • Qual a regulamentação para a utilização de mesas e cadeiras em espaços públicos pelos comerciantes? • Quais são os critérios para concessão do espaço de uma praça caso haja mais de um interessado? • Quais são os documentos solicitados para o comerciante interessado? • Há taxas mensais para o comerciante que utiliza um espaço público?
Indexação
Observação