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Solicita ao Prefeito que remeta a esta Casa, nos termos do Parágrafo Único do art. 56 da Lei Orgânica Municipal, informações sobre o funcionamento do PSF Rural 2 – Aeroporto, que tem sido motivo constante de reclamação dos usuários. RESPOSTA ANEXADA

Ao Prefeito, solicitando que remeta a esta Casa, nos termos do Parágrafo Único do art. 56 da Lei Orgânica Municipal, levantamento técnico constando todos os bairros e distritos do município que não possuam regularização fundiária. RESPOSTA ANEXADA

Ao Prefeito, solicitando que remeta a esta Casa, nos termos do Parágrafo Único do art. 56 da Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações sobre o programa “Olho Vivo”: 1) Quantas câmeras estão instaladas no município? 2) Quantas câmeras estão ativas e quantas estão desativadas? 3) Como funciona o processo de fiscalização? 4) As imagens são arquivadas para captura de informações? 5) Quem detém a posse das imagens e quem é o responsável pelo trabalho contínuo das câmeras? RESPOSTA ANEXADA

Ao Prefeito, solicitando que remeta a esta Casa, nos termos do Parágrafo Único do art. 56 da Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações sobre o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST): 1) Como é feito o procedimento de atendimento? 2) Quais os critérios para que o trabalhador possa conseguir algum encaminhamento ou atendimento? 3) Quantas vagas são disponibilizadas por mês? 4) Quais profissionais estão em atendimento? 5) Os atendimentos à população são divulgados? Se sim, como? RESPOSTA ANEXADA

Calçamento da rua João Sperandio, bairro Mangueira Rural. Reitera parcialmente a Indicação nº 044/2021, de mesma autoria.

Solicita as seguintes informações sobre o serviço de taxistas no município: 1) Quais taxas são pagas pelos taxistas à Prefeitura e qual o valor delas? Qual o valor do ISSQN? 2) Quais as possibilidades de redução do valor das taxas cobradas ou implantação de um programa de parcelamento de forma a contribuir com a classe dos taxistas que tanto foram prejudicados durante a pandemia da covid-19? 3) Quando será aberto um novo edital de licitações para os taxistas? 4) Quantas vagas estão atualmente ativas para o trabalho regular dos taxistas e quantas estão disponíveis para uma futura licitação? 5) Devido ao crescimento populacional do município e consequente aumento da demanda, quantas novas vagas para taxistas deveriam ficar disponíveis para uma futura licitação? 6) Como é feito o processo de fiscalização da prestação de serviço de taxista no município? 7) Existe a possibilidade de se estipular cotas femininas para as vagas licitadas para prestação de serviço de taxista? RESPOSTA ANEXADA

Capina e limpeza de todas as ruas do bairro San Rafael III. Reitera a Indicação nº 021/2021, de mesma autoria.

Solicita regularização fundiária do Residencial José Pires da Luz, em conformidade com o previsto na Lei Federal nº 13.465/2017. Reitera parcialmente a Indicação nº 179/2021, de autoria dos vereadores José Carlos Reis Pereira, José Damato Neto, Jane Cristina Lacerda Pinto e Célio Lopes dos Santos.

Solicita esclarecimentos sobre o número reduzido de exames que são disponibilizados para a Policlínica.

Solicitam as seguintes informações sobre a situação de um lote desabando na Rua Victorio Migliorine, bairro Vale do Ipê: 1) Foi feita a notificação do proprietário do lote que está causando este desabamento? 2) Sabendo que o desmoronamento foi causado por um serviço de desaterro mal executado, há mais de 10 anos, a Prefeitura averiguou a situação e regularidade do mesmo? 3) Qual a providência tomada pelo Executivo para proteger os munícipes que transitam pelo local? RESPOSTA ANEXADA

Solicitam estudo atuarial avaliando a viabilidade de adoção de alíquotas progressivas, nos termos do § 1º, art. 1º, da EC103/19, em cumprimento ao art. 2º da Lei Municipal nº 207/2020.

Construção de um quebra-molas próximo ao nº 106 da Rua Mario Espósito, bairro Pires da Luz. Reitera a Indicação nº 005/2021, de autoria da vereadora Aline Moreira Silva Melo.

Manutenção da Rua Adriano de Pádua Tozzi, bairro Vale do Ipê. Reitera a Indicação nº 046/2021, de mesma autoria.

À Mesa Diretora, solicitando estudos técnicos sobre a possibilidade de participação da Câmara Municipal de Ubá no Programa de Eficiência Energética promovido pela Energisa S/A, por meio de chamada pública.

Solicita esclarecimentos sobre o atendimento feito pelo setor de ambulâncias aos pacientes em tratamento oncológico em Muriaé do distrito de Diamante.

Capina e limpeza de todo o bairro Santa Edwiges I, indo até o trecho próximo ao Fórum. Reitera parcialmente a Indicação nº 168/2021, de autoria do vereador José Carlos Reis Pereira.

Limpeza do córrego do bairro Palmeiras. Reitera parcialmente a Indicação nº 024/2021, de autoria do vereador Edeir Pacheco da Costa.

Solicita informações sobre a finalidade dos postes que foram instalados nas comunidades do Emboque e Ubá Pequeno, e também no bairro Residencial Solar.

Ao Prefeito, solicitando que remeta a esta Casa, nos termos do Parágrafo Único do art. 56 da Lei Orgânica Municipal, listagem contendo todos os cargos efetivos ou vitalícios da Prefeitura Municipal que se encontram em vacância e estão disponíveis para reposição por meio de realização de concurso público, conforme previsto no inciso V, do art. 8º, da Lei Complementar Federal 173/2020, que “Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências”. RESPOSTA ANEXADA

À Mesa Diretora, para que apresente, nos termos do Parágrafo Único do art. 56 da Lei Orgânica Municipal, listagem contendo todos os cargos efetivos ou vitalícios da Câmara Municipal que se encontram em vacância e estão disponíveis para reposição por meio de realização de concurso público, conforme previsto no inciso V, do art. 8º, da Lei Complementar Federal 173/2020, que “Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências”.

Ao Prefeito, solicitando, nos termos do Parágrafo Único do art. 56 da Lei Orgânica Municipal, resposta aos seguintes questionamentos: 1) O Poder Executivo tem conhecimento sobre a Lei Federal nº 11.888, que “assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e construção de habitação de interesse social e altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005”? 2) O município já dispõe de programa que atenda ao previsto na referida Lei ou, no caso de resposta negativa, existe intenção e/ou interesse do Poder Executivo de desenvolver alguma ação neste sentido?RESPOSTA ANEXADA

Ao Prefeito, solicitando, nos termos do Parágrafo Único do art. 56 da Lei Orgânica Municipal, resposta aos seguintes questionamentos: 1) Como está sendo feita a distribuição das cestas básicas nas escolas municipais? 2) O volume de alimentos que era distribuído quando havia aulas presenciais foi mantido e está sendo totalmente repassado aos alunos ou houve redução? RESPOSTA ANEXADA

Instalação de uma academia ao ar livre no bairro Antonina Coelho (Cohab). Reitera parcialmente a Indicação nº 130/2021, de mesma autoria.

Ao Prefeito, solicitando os seguintes esclarecimentos: 1) Quais os critérios utilizados para a distribuição de vacinas contra a Covid-19 às Unidades Regionais de Saúde – URSs do Estado pelo governo de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde; 2) Quais critérios a URS-Ubá utiliza para distribuição das vacinas aos 31 municípios da sua circunscrição; 3) Porque o município de Muriaé, que possui 109.392 habitantes, recebeu 12.196 doses da vacina, enquanto que o município de Ubá, que possui 116.797 habitantes, recebeu apenas 8.922 doses, ou seja, 3247 doses a menos (informação retirada do site do Governo de Minas Gerais em 19/03/2021); 4) Porque o município de Nova Lima, pertencente à URS de Belo Horizonte, que possui 96.157 habitantes, recebeu 12.158 doses da vacina, enquanto que o município de Ubá, que possui 116.797 habitantes, recebeu apenas 8.922 doses, ou seja, 3247 doses a menos (informação retirada do site do Governo de Minas Gerais em 19/03/2021). RESPOSTA ANEXADA

Ao Prefeito, solicitando, nos termos do Parágrafo Único do art. 56 da Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações: 1) Quais os valores recebidos pelo município dos Governos Federal e Estadual para enfrentamento da pandemia de Covid-19? 2) Os municípios da microrregião de saúde de Ubá estão ajudando com algum valor para custeio dos hospitais de Ubá que estão sendo utilizados por essa população? RESPOSTA ANEXADA

Ao Prefeito, solicitando, nos termos do Parágrafo Único do art. 56 da Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações: 1) Qual o número de atestados apresentados pelos servidores recentemente? 2) Qual o prazo médio destes atestados? RESPOSTA ANEXADA

Ao Secretário de Obras Municipal, Sr. João Gomes Júnior, solicitando a sua presença próximo ao nº 56 da Rua Clarice Vieira, bairro Vila Casal, para que tome providências de forma a evitar danos nos imóveis da região.

Capina e limpeza da rua que liga a parte alta do bairro Schiavon ao morro do Querosene. Reitera a Indicação nº 091/2021, de mesma autoria.

Solicitam que o Executivo remeta a esta Casa, nos termos do Parágrafo Único do art. 56 da Lei Orgânica Municipal, cópia do estudo atuarial apresentado pela Presidente da Diretoria Executiva da UBAPREV, em atendimento ao previsto na Lei Complementar municipal nº 207/2020. RESPOSTA ANEXADA

Limpeza geral do bairro Peluso. Reitera a Indicação nº 233/2021, de mesma autoria.

Operação tapa-buracos em todas as Ruas do bairro Fazendinha. Reitera parcialmente a Indicação nº 296/2021, de autoria da vereadora Aparecida Sônia Ferreira Vidal.

Solicitam as seguintes informações: 1) Quantos leitos clínicos e quantos leitos de UTI (discriminando o local e a quantidade disponível) para atendimento a pacientes com Covid-19 existem no município? 2) Todos os leitos clínicos e de UTI são informados e atualizados nos boletins da Prefeitura? Se não, qual o motivo? 3) Os medicamentos de tratamento para o Covid-19 estão disponíveis na farmácia popular para a população? Se sim, quais protocolos para fazer a adesão? Se não, qual o motivo e existe possibilidade de o Município fornecer?

Solicitam esclarecimentos sobre a razão de as academias de ginástica estarem sendo fechadas pelo Poder Executivo durante a vigência da Onda Roxa do Plano Minas Consciente no município. RESPOSTA ANEXADA

Construção de uma ponte próxima à propriedade do Sr. Edinho Farinheiro, no bairro Aeroporto. Esta solicitação reitera a Indicação nº 022/2021, de mesma autoria.

Solicitam resposta aos seguintes questionamentos: 1) Durante a pandemia de COVID-19, estão sendo realizadas cirurgias eletivas? 2) Em caso negativo, quantos pacientes aguardam tais cirurgias? 3) Em caso positivo, quantos pacientes foram atendidos e em quais especialidades (quais cirurgias)? RESPOSTA ANEXADA

Solicitam resposta aos seguintes questionamentos: 1) Durante a pandemia de COVID-19, estão sendo realizados exames de alta complexidade? 2) Em caso positivo, quantos e quais exames foram realizados desde o início da pandemia até o momento presente? RESPOSTA ANEXADA

Recapeamento asfáltico da Rua Maria Muniz, bairro Olaria. Reitera a Indicação nº 214/2021, de mesma autoria.

Capina e limpeza de todas as estradas da Zona Rural de Ubá, pois o mato nas margens das estradas está colocando os usuários em risco. Reitera a Indicação nº 248/2021, de mesma autoria.

Solicitam resposta aos seguintes questionamentos: 1) Durante a pandemia de COVID-19, foram realizadas quantas cirurgias de cataratas? 2) Quantos pacientes aguardam na fila para realização deste procedimento? RESPOSTA ANEXADA

Solicitam esclarecimentos sobre o andamento das cirurgias eletivas da área de urologia marcadas fora do município, tais como Juiz de Fora, Muriaé, Belo Horizonte, etc. RESPOSTA ANEXADA

Solicita resposta aos seguintes questionamentos: 1) Quantas vacinas contra COVID-19 foram destinadas até o momento para o município de Ubá? 2) Quantas das vacinas recebidas foram aplicadas na 1ª dose e quantas foram aplicadas na 2ª dose de imunização? RESPOSTA ANEXADA.

Solicitam que o Prefeito remeta a esta Casa, nos termos do Parágrafo Único do art. 56 da Lei Orgânica Municipal, esclarecimentos sobre as razões pelas quais, até o presente momento, não foi encaminhado para tramitação Projeto de Lei concedendo a Revisão Geral Anual dos Servidores do Executivo, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, considerando que a Lei Complementar 173 do pacto federativo não veda este direito. RESPOSTA ANEXADA

Patrolamento e cascalhamento da estrada da comunidade da Pedra Branca (córrego do mio). Reitera a Indicação nº 118/2021, de autoria da vereadora Aparecida Sônia Ferreira Vidal.

Análise da a possibilidade de criação de um Comitê de Enfrentamento da crise Pós-COVID-19. Reitera parcialmente a Indicação nº 318/2021, de autoria dos vereadores José Damato Neto, Célio Lopes dos Santos, Jane Cristina Lacerda Pinto e José Carlos Reis Pereira.

À Escola do Legislativo, solicitando que seja estudada a viabilidade de realização de cursos de capacitação, encontros, rodas de conversas ou palestras destinadas aos vereadores desta Casa, para que possa ser esclarecido um tema bastante polêmico, que é o vício de iniciativa nos Projetos de Lei.

Instalação de luminárias em 11 postes de iluminação pública existentes no trecho próximo ao Espaço Congéia, na Avenida Francisco Teixeira de Abreu, no córrego dos Braguinhas, na rodovia Ubá-Rodeiro. Reitera a Indicação nº 261/2021, de autoria dos vereadores Gilson Fazolla Filgueiras e Edeir Pacheco da Costa.

À Mesa Diretora, nos termos do Parágrafo Único do art. 56 da Lei Orgânica Municipal, cópia do contrato firmado entre a Câmara Municipal de Ubá e a empresa contratada para realização do concurso público da instituição no ano de 2020. Requer ainda que seja esclarecido se o referido contrato foi renovado ou revogado bem como informações sobre se será contratada uma outra empresa para elaboração de um novo edital.

Ao Prefeito, solicitando, nos termos do Parágrafo Único do art. 56 da Lei Orgânica Municipal, cópia do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Ubá e a empresa contratada para realização do concurso público da instituição no ano de 2020. Requer ainda que seja esclarecido se o referido contrato foi renovado ou revogado bem como informações sobre se será aberto processo para contratação de outra empresa para elaboração de um novo edital. RESPOSTA ANEXADA

À Presidência da Câmara Municipal de Ubá, solicitando estudos no sentido de viabilizar a realização de concurso público para preenchimento dos cargos efetivos ou vitalícios da Câmara Municipal que se encontram em vacância e estão disponíveis para reposição, conforme previsto no inciso V, do art. 8º, da Lei Complementar Federal 173/2020, que “Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências”.

Ao Coordenador(a) Geral da Atenção Básica e ao Coordenador(a) de Núcleo da Atenção Básica de Saúde convidando-os a participarem de uma reunião a ser agendada nesta Casa, para prestar esclarecimentos sobre os Equipamentos de Proteção Individual utilizados durante a campanha de vacinação contra a covid-19 bem como sobre a realização da campanha em Postos de Saúde do município.