Requerimento (Regimento Antigo) nº 75 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento (Regimento Antigo)
Ano
2021
Número
75
Data de Apresentação
19/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
À Presidência da Câmara Municipal de Ubá, solicitando estudos no sentido de viabilizar a realização de concurso público para preenchimento dos cargos efetivos ou vitalícios da Câmara Municipal que se encontram em vacância e estão disponíveis para reposição, conforme previsto no inciso V, do art. 8º, da Lei Complementar Federal 173/2020, que “Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências”.
Indexação
Observação