SAPL - Câmara Municipal de Ubá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.244, de 07 de novembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE UBÁ AO SENHOR JOSÉ PACHECO ROLIM FILHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.243, de 07 de novembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE UBÁ AO TENENTE CORONEL PM LÚCIO MAURO CAMPOS SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.242, de 07 de novembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE UBÁ AO SENHOR FLÁVIO MONTEZE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.241, de 07 de novembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE PERSONALIDADE UBAENSE DO ANO A PROFESSORA MARIA DO CARMO MELLO COELHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.240, de 05 de novembro de 2014 Ementa: INSTITUI O REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL QUE CONSTITUEM PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE UBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.239, de 05 de novembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A SUBVENÇÃO SOCIAL CONCEDIDA AO LAR UBAENSE DE PROTEÇÃO E AMPARO AO MENOR – CRECHE LUPAM. Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.172, de 17 de dezembro de 2013 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.620, de 10 de novembro de 2014
Decreto Executivo nº 5.633, de 04 de novembro de 2014 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.173, de 18 de dezembro de 2013
Decreto Executivo nº 5.617, de 04 de novembro de 2014 Ementa: ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.234, de 29 de outubro de 2014
Decreto Executivo nº 5.616, de 30 de outubro de 2014 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.173, de 18 de dezembro de 2013
Lei nº 4.238, de 30 de outubro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE UBÁ AO DOUTOR MARCOS AUGUSTO DE CARVALHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.237, de 30 de outubro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE UBÁ À PASTORA MAURINA AUXILIADORA GOMES DE AGUIAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.236, de 30 de outubro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE UBÁ À DOUTORA VILMA LÚCIA GONÇALVES CARNEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.235, de 29 de outubro de 2014 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 48.000,00 JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2014, PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS DE CUSTEIO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Decreto Executivo nº 5.621, de 10 de novembro de 2014
Lei nº 4.234, de 29 de outubro de 2014 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2014, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM RECURSOS ADVINDOS DO PROGRAMA BRASIL CARINHOSO/FNDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Decreto Executivo nº 5.617, de 04 de novembro de 2014
Decreto Executivo nº 5.615, de 28 de outubro de 2014 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.173, de 18 de dezembro de 2013
Decreto Executivo nº 5.614, de 24 de outubro de 2014 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.233, de 22 de outubro de 2014
Decreto Executivo nº 5.613, de 24 de outubro de 2014 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.232, de 22 de outubro de 2014
Lei nº 4.233, de 22 de outubro de 2014 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À LIGA ATLÉTICA UBAENSE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. Texto Original	Norma correlata Decreto Executivo nº 5.614, de 24 de outubro de 2014
Lei nº 4.232, de 22 de outubro de 2014 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$200.000,00 JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2014, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, PARA REALIZAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO À SOCIEDADE MUSICAL E CULTURA VINTE E DOIS DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.214, de 27 de agosto de 2014 Norma correlata Decreto Executivo nº 5.613, de 24 de outubro de 2014
Portarias nº 35, de 20 de outubro de 2014 Ementa: RESOLVE: CONCEDER LICENÇA REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SEGUINTE SERVIDORA: I - ARIADNA ZONTA RODRIGUES, ASSISTENTE DE INFORMÁTICA, POR 10 (DEZ) DIAS A CONTAR DE 13 DE OUTUBRO DE 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 5.612, de 15 de outubro de 2014 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES	Norma correlata Lei nº 4.173, de 18 de dezembro de 2013
Decreto Executivo nº 5.611, de 15 de outubro de 2014 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.213, de 21 de agosto de 2014
Lei nº 4.231, de 15 de outubro de 2014 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO À FUNDAÇÃO RENATO AZEREDO, ENTIDADE MANTENEDORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), PARA MANUTENÇÃO DE TERMO DE PARCEIRA COM O MUNICÍPIO DE UBÁ, DESTINADO À REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES NO ÂMBITO DO PROJOVEM URBANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.230, de 15 de outubro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE UBÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 5.610, de 14 de outubro de 2014 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.173, de 18 de dezembro de 2013
Lei nº 4.229, de 14 de outubro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE INFRAESTRUTURA PARTICIPATIVA EM LOGRADOUROS PÚBLICOS. (PARCERIA COM A PREFEITURA DE UBÁ E OS MUNCÍPES, COM A MÃO DE OBRA, MATERIAL, PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE EXECUÇÃO, PELO SISTEMA DE MULTIRÃO). Texto Original	Norma correlata Lei Complementar-PMU nº 123, de 19 de julho de 2010
Decreto Executivo nº 5.609, de 13 de outubro de 2014 Ementa: APROVA O DESMEMBRAMENTO DE TERRENO, PERTENCENTE A FERNANDES GUIMARÃES EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA, SITUADO À RUA D COM RUA G E RUA Q, BAIRRO PAULINO FERNANDE IV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Complementar-PMU nº 123, de 19 de julho de 2010
Decreto Executivo nº 5.608, de 13 de outubro de 2014 Ementa: APROVA O DESMEMBRAMENTO DE TERRENO, PERTENCENTE A NILSON DOS SANTOS JÚNIOR, SITUADO À RUA POÇOS DE CALDAS, ATUALMENTE RUA DORVÉLIO FRANCISCO BONVALENTE, BAIRRO PELUSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Complementar-PMU nº 123, de 19 de julho de 2010
Decreto Executivo nº 5.607, de 13 de outubro de 2014 Ementa: APROVA O DESMEMBRAMENTO DE TERRENO, PERTENCENTE A MANACÁS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, SITUADO À RUA LUIZ BIGONHA, BAIRRO LOURIÇAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Complementar-PMU nº 123, de 19 de julho de 2010
Portarias nº 34, de 13 de outubro de 2014 Ementa: RESOLVE: CONCEDER LICENÇA REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SEGUINTES SERVIDORES: I - JOSELI PEREIRA REIS, ASSESSORA LEGISLATIVA I, POR 07 (SETE) DIAS A CONTAR DE 24 DE SETEMBRO DE 2014; II - KARLA MARIA SARTORI, CHEFE DA SEÇÃO I DE PATRIMÔNIO E COMPRAS, POR 01 DIA EM 06 DE OUTUBRO DE 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.228, de 09 de outubro de 2014 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO UBÁ DRAGÕES TAE KWON-DO, COM SEDE NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.227, de 09 de outubro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA MAURÍCIO MUZITANO A LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 5.606, de 03 de outubro de 2014 Ementa: ALTERA PROPRIETÁRIO DO LOTEAMENTO APROVADO PELO PROGRAMA UBÁ LEGAL, SITUADO À RUA ADOLFO PEREIRA CORTEZ, BAIRRO SÃO DOMINGOS Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.023, de 10 de novembro de 2011
Decreto Executivo nº 5.605, de 03 de outubro de 2014 Ementa: APROVA LOTEAMENTO PERTENCENTE À EMPRESA BASC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELLI - EPP, DENOMINADO RESIDENCIAL JARDIM MONTE BELO, SITUADO NO ANEL VIÁRIO, LOCALIDADE CÓRREGO DOS BRAGUINHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Complementar-PMU nº 123, de 19 de julho de 2010
Portarias nº 32, de 29 de setembro de 2014 Ementa: CONCEDER AO SERVIDOR MARTIM AFONSO CAMPOS BARBOSA, ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, 01(UM) DIA DE SERVIÇO, EM 18 DE SETEMBRO DE 2014, PARA AUSENTAR-SE EM RAZÃO DE DOAÇÃO DE SANGUE, COMPROVADA MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE ATESTADO DE DOAÇÃO PELA FUNDAÇÃO HEMOMINAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 5.603, de 26 de setembro de 2014 Ementa: REVOGA O DECRETO Nº 5.591, DE 29 DE AGOSTO DE 2014. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Decreto Executivo nº 5.591, de 29 de agosto de 2014
Decreto Executivo nº 5.602, de 26 de setembro de 2014 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.173, de 18 de dezembro de 2013
Lei nº 42.531, de 25 de setembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ARY BARROSO AO PASTOR HILDEBRANDO LIMA DINIZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.226, de 25 de setembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ARY BARROSO, AO DR. JOSÉ EVERARDO RODRIGUES DE ANDRADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.225, de 25 de setembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ARY BARROSO AO PROFESSOR MARCOS CÉSAR DE SOUZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.223, de 25 de setembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ARY BARROSO AO SENHOR JOSÉ LUIZ SIMPLÍCIO DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.222, de 25 de setembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ARY BARROSO, AO DOUTOR CLODESMIDT RIANI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.221, de 25 de setembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ARY BARROSO, AO SENHOR ROMERO CÉSAR MALTA DORNAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.220, de 24 de setembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UBÁ-MG A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL QUE MENCIONA À UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, PARA INSTALAÇÃO DE CAMPUS AVANÇADO DO IF SUDESTE. (IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA OLEGÁRIO MACIEL, 1.427, BAIRRO TRIÂNGULO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 171, de 24 de setembro de 2014 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE 12 (DOZE) CARGOS DE AGENTE DE TRÂNSITO NO QUADRO DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE UBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Reedita com alteração o(a) Lei Complementar-PMU nº 2, de 23 de janeiro de 1991
Portarias nº 31, de 24 de setembro de 2014 Ementa: CONCEDER LICENÇA REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SEGUINTES SERVIDORES: MÁRCIA APARECIDA BOTELHO, AUXILIAR DE SERVIÇOS, POR 01 (UM) DIA EM 12 DE SETEMBRO DE 2014; CLÁUDIA PEREIRA DA FONSECA, ASSISTENTE DE PLENÁRIO, POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DE 18 DE SETEMBRO DE 2014; JOSELI PEREIRA REIS, ASSESSORA LEGISLATIVA I, POR 02 (DOIS) DIAS A CONTAR DE 22 DE SETEMBRO DE 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 30, de 24 de setembro de 2014 Ementa: CONVOCAR A DIRETORA GERAL DO LEGISLATIVO, A SRª MARIA LETÍCIA MENDONÇA MACIEL, A INTERROMPER O PERÍODO DE FÉRIAS, PARA COMPARECER A ESTA CASA LEGISLATIVA, POR MOTIVO DE SUPERIOR INTERESSE PÚBLICO, A PARTIR DO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2014, INCLUSIVE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 29, de 24 de setembro de 2014 Ementa: DETERMINAR A TODOS OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ QUE, NO PRAZO DE 3(TRÊS) DIAS ÚTEIS, PREENCHAM O QUESTIONÁRIO A SER FORNECIDO NO BALCÃO DA RECEPÇÃO, ONDE INDICARÃO NOME, FUNÇÃO E ATIVIDADES QUE ESTEJAM EFETIVAMENTE EXERCENDO. APÓS O PREENCHIMENTO OS FORMULÁRIOS DEVERÃO SER ENTREGUES NO SETOR DE RECURSOS HUMANOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 5.601, de 23 de setembro de 2014 Ementa: ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.219, de 23 de setembro de 2014
Decreto Executivo nº 5.600, de 23 de setembro de 2014 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.218, de 23 de setembro de 2014

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