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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 4.213, de 21 de agosto de 2014

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

4213

Ano

2014

Data

21/08/2014

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

22/08/2014

Veículo de Publicação

DOE -Diário Oficial Eletrônico

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

2

Texto Original

405_texto_integral.pdf

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ABERTA PELA LEI MUNICIPAL 4.183, DE 18 DE MARÇO DE 2014, DESTINADO À MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS/SES/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Ressalva o(a)  Lei nº 4.183, de 18 de março de 2014
    Norma correlata  Decreto Executivo nº 5.589, de 27 de agosto de 2014
    Norma correlata  Decreto Executivo nº 5.611, de 15 de outubro de 2014
    Norma correlata  Decreto Executivo nº 5.646, de 19 de dezembro de 2014
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI