Decreto Executivo nº 5.614, de 24 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
5614
Ano
2014
Data
24/10/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/11/2014
Veículo de Publicação
DOE -Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 4.233, de 22 de outubro de 2014
Anexos Norma Jurídica