SAPL - Câmara Municipal de Ubá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.970, de 29 de março de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 695.000,00 (seiscentos e noventa e cinco mil reais), junto ao orçamento municipal de 2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Ambiente e Mobilidade Urbana e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-PMU nº 4.957, de 27 de dezembro de 2021
Lei nº 4.973, de 28 de março de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), junto ao orçamento municipal de 2022, recurso oriundo do Fundo Especial do Petróleo - FEP, no âmbito da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-PMU nº 4.957, de 27 de dezembro de 2021
Lei nº 4.969, de 22 de março de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Escadão Vanderson Carlos da Costa, no Bairro Talma, a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.968, de 22 de março de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre denominações de logradouros públicos no Bairro Laranjal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.967, de 17 de março de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a criação de homenagem à Associação de pais e Amigos dos Excepcionais de ubá -APAE/Ubá, no ano de 2022, em solenidade na Câmara Municipal de Ubá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 7, de 17 de março de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Convoca Edna Lúcia Pinto de Abreu a interromper o período de férias a partir de 21/03/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.966, de 15 de março de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento municipal de 2022, para transferência de Auxílio Financeiro, decorrente de Emenda Parlamentar lmpositiva, ao Diamantense Futebol Clube. Texto Original	Altera o(a) Lei-PMU nº 4.957, de 27 de dezembro de 2021
Lei nº 4.965, de 15 de março de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento municipal de 2022, no âmbito da Guarda Civil Municipal de Ubá. Texto Original	Altera o(a) Lei-PMU nº 4.957, de 27 de dezembro de 2021
Lei nº 4.964, de 15 de março de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$190.000,00 (cento e noventa mil reais), junto ao orçamento municipal de 2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-PMU nº 4.957, de 27 de dezembro de 2021
Lei nº 4.963, de 15 de março de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual em 2022 da remuneração dos servidores da administração pública direta e indireta, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.962, de 15 de março de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais no valor de R$228.837,71 (duzentos e vinte e oito mil, oitocentos e trinta e sete reais e setenta e um centavos), junto ao orçamento municipal de 2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-PMU nº 4.957, de 27 de dezembro de 2021
Lei nº 4.961, de 09 de março de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Poder Executivo a suplementar, neste exercício, as contribuições destinadas à Frente Nacional de Prefeitos - FNP, à Confederação Nacional dos Municípios - CNM e à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER, junto ao orçamento municipal de 2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.960, de 03 de março de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua Celino Estevão, no Bairro Oseas Maranhão, a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 6, de 18 de fevereiro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Determina ampliação de jornada de 30 para 40 horas semanais do servidor efetivo Mário César Bernardo a partir de 21/02/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 5, de 11 de fevereiro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Concede licença para tratamento de saúde a Leonardo Pereira da Rocha por 06 dias a partir de 02/02/2022, Cláudia Pereira da Fonseca por 60 dias a partir de 08/02/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 4, de 01 de fevereiro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre processo de averiguação e reconhecimento de direito a férias de servidor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 3, de 28 de janeiro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Concede licença para tratamento de saúde a Márcia Aparecida Botelho por 01 dia em 25/01/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 2, de 26 de janeiro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Convoca Lucas Vaz Pinto a interromper o período de férias a partir de 01/02/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 1, de 25 de janeiro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Convoca Diones Ferreira de Almeida a interromper o período de férias a partir de 26/01/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.943, de 17 de janeiro de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua Professora Raymunda Barros, no Bairro Palmeiras, a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 215, de 03 de janeiro de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza a Criação de 5 cargos de Diretor Escolar 1, símbolo de Vencimento CC-05 e 3 cargos de Diretor Escolar 11, símbolo de vencimento CC-04 no quadro de cargos do poder executivo do município de Ubá e dá outras providências. Texto Original	Reedita com alteração o(a) Lei Complementar-PMU nº 2, de 23 de janeiro de 1991
Lei nº 4.959, de 29 de dezembro de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2021 e altera a redação do Art. 5°, I da Lei Municipal n° 4.824, de 29 de dezembro de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 63, de 28 de dezembro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Concede licença prêmio por assiduidade a Gabriela Martins Cancela por 30 dias a contar de 05/01/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 62, de 28 de dezembro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Concede licença prêmio por assiduidade a Leonardo Pereira da Rocha por 30 dias a contar de 03/01/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.958, de 27 de dezembro de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder, no exercício de 2022, Subvenções Sociais, Auxílios Financeiros, Contribuições e Transferências às entidades que específica e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-PMU nº 5.028, de 13 de setembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei-PMU nº 5.030, de 21 de setembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei-PMU nº 5.044, de 27 de setembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei-PMU nº 5.050, de 13 de outubro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei-PMU nº 5.053, de 04 de novembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei-PMU nº 5.055, de 08 de novembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei-PMU nº 5.056, de 08 de novembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei-PMU nº 5.057, de 22 de novembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei-PMU nº 5.058, de 22 de novembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei-PMU nº 5.060, de 29 de novembro de 2022
Lei nº 4.957, de 27 de dezembro de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de ubá para o exercício de 2022. (LOA 2022) Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-PMU nº 4.966, de 15 de março de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei-PMU nº 4.962, de 15 de março de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei-PMU nº 4.964, de 15 de março de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei-PMU nº 4.965, de 15 de março de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei-PMU nº 4.973, de 28 de março de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei-PMU nº 4.970, de 29 de março de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei-PMU nº 4.972, de 29 de março de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei-PMU nº 4.971, de 29 de março de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei-PMU nº 4.988, de 24 de maio de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei-PMU nº 4.987, de 24 de maio de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei-PMU nº 4.982, de 25 de maio de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei-PMU nº 4.992, de 08 de junho de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei-PMU nº 4.999, de 14 de junho de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei-PMU nº 5.000, de 21 de junho de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei-PMU nº 5.005, de 05 de julho de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei-PMU nº 5.008, de 08 de julho de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei-PMU nº 5.012, de 12 de julho de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei-PMU nº 5.019, de 17 de agosto de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei-PMU nº 5.020, de 23 de agosto de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei-PMU nº 5.022, de 23 de agosto de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei-PMU nº 5.021, de 23 de agosto de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei-PMU nº 5.026, de 13 de setembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei-PMU nº 5.027, de 13 de setembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei-PMU nº 5.031, de 21 de setembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei-PMU nº 5.045, de 27 de setembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei-PMU nº 5.059, de 29 de novembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei-PMU nº 5.063, de 02 de dezembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei-PMU nº 5.064, de 07 de dezembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei-PMU nº 5.068, de 13 de dezembro de 2022
Lei nº 4.956, de 27 de dezembro de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Institui o plano plurianual do município de ubá para o quadriênio 2022-2025, e dá outras providências. (PPA 2022-2025) Texto Original	Norma correlata Lei-PMU nº 5.072, de 23 de dezembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei-PMU nº 5.196, de 21 de dezembro de 2023
Lei nº 4.955, de 23 de dezembro de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza a desafetação de área pública no Bairro lndustrial, para a construção e urbanização do prolongamento da Rua Lenir Guizillini de Andrade, e dá outras providências, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.954, de 23 de dezembro de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Poder Executivo a outorgar cessão de uso de imóvel público a Universidade do Estado de Minas Gerais, destinado ao funcionamento da Unidade UEMG Ubá e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.953, de 23 de dezembro de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel mediante permuta, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.952, de 23 de dezembro de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Desafeta bens públicos e autoriza a sua alienação para o fim de interesse público que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.951, de 22 de dezembro de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.950, de 22 de dezembro de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$200,00 (duzentos reais), junto ao orçamento municipal de 2021, recurso oriundo do Ministério da Saúde/FNS (PRFECS), no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.949, de 22 de dezembro de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$48.001,16 (quarenta e oito mil, um reais e dezesseis centavos), referente à restituição de saldos remanescentes de recursos financeiros de Programas, Projetos e Serviços que tiveram o prazo de execução encerrados, junto ao orçamento municipal de 2021, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.948, de 22 de dezembro de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a afixação, em áreas públicas com muitas ocorrências de abandono de animais, de placa ou cartaz com advertências e informações que específica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.947, de 22 de dezembro de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Institui o Dia Municipal dos Catadores de Materiais Recicláveis no Calendário Oficial de Eventos do Munícipio de Ubá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.946, de 22 de dezembro de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2021 e altera a redação do Art. 5°, I da Lei Municipal n° 4.824, de 29 de dezembro de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 61, de 22 de dezembro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Concede licença para tratamento de saúde a Cláudia Pereira da Fonseca por 60 dias a partir de 10/12/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 60, de 22 de dezembro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre a instauração de processo de averiguação e reconhecimento de direito a férias do servidor Mário César Bernardo. Revoga portaria nº 57/2021. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portarias-CMU nº 57, de 13 de dezembro de 2021
Lei nº 4.945, de 21 de dezembro de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Poder Executivo a suplementar, neste exercício, a contribuição destinada ao Conselho da Comunidade das Execuções Penais de Ubá, e contém outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.944, de 21 de dezembro de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$150.0000,00 (cento e cinquenta mil reais), referente à contribuição destinada à Irmandade Nossa Senhora da Saúde (Hospital São Vicente de Paulo), junto ao orçamento municipal de 2021, recursos oriundos da SES/MG, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 214, de 21 de dezembro de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar n 191, de 26 de dezembro de 2016, que implementa a política de proteção, conservação, preservação, controle, licenciamento e fiscalização do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no Município de Ubá. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar-PMU nº 191, de 26 de dezembro de 2016
Lei Complementar nº 213, de 21 de dezembro de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Altera a redação do art. 82 da Lei Complementar nº 65/2002 e do art. 89 da Lei Complementar nº 97/2007. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar-PMU nº 65, de 06 de novembro de 2002
Portarias nº 59, de 21 de dezembro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Cancela cessão da servidora Cláudia Pereira da Fonseca à Câmara dos Deputados de Brasília a partir do dia 09/12/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.942, de 15 de dezembro de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Declara de utilidade pública municipal Associação dos Moradores e Amigos do Centro de Ubá – AMACEN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 212, de 15 de dezembro de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Altera a redação do inciso III, do § 2° e inciso VI do § 3°, do art. 32 da Lei Complementar Municipal n° 106, de 8 de setembro de 2009, que dispõe sobre a reestruturação orgânica e administrativa do Executivo Municipal de Ubá e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar-PMU nº 106, de 08 de setembro de 2009
Portarias nº 58, de 14 de dezembro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre a instauração de processo de reconhecimento e averiguação de fato relacionado a contrato com a empresa Telemar Norte Lesta S/A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 57, de 13 de dezembro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre a instauração de processo de averiguação e reconhecimento de direito a férias do servidor Mário César Bernardo. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portarias-CMU nº 60, de 22 de dezembro de 2021
Lei nº 4.941, de 08 de dezembro de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 28.018,80 (vinte e oito mil, dezoito reais e oitenta centavos), referente à restituição de saldos remanescentes de recursos financeiros de Programas, Projetos e Serviços que tiveram o prazo de execução encerrados, junto ao orçamento municipal de 2021, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.940, de 26 de novembro de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.071.050,00 (um milhão, setenta e um mil e cinquenta reais), junto ao orçamento municipal de 2021, recursos oriundos do Ministério da Saúde/FNS (COVID), no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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