Lei-PMU nº 5.055, de 08 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5055
Ano
2022
Data
08/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/11/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a suplementação de auxílio financeiro no valor de R$ 8.942,02 (oito mil, novecentos e quarenta e dois reais e dois centavos) destinado ao Conselho da Comunidade das Execuções Penais da Comarca de Ubá, junto ao orçamento municipal de 2022, no âmbito da Secretaria Municipal de
Governo, e dá outras providências.
Governo, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-PMU nº 4.958, de 27 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica