Lei-PMU nº 5.302, de 19 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5302
Ano
2025
Data
19/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/08/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico nº º 2.756
Data Fim Vigência
Pg. Início
20
Pg. Fim
21
Texto Original
Ementa
Altera os arts. 3º e 4º, da Lei Municipal nº 5.293, de 18 de junho de 2025, que autoriza a ampliação dos valores destinados à concessão de subvenção social às entidades filantrópicas sem fins lucrativos do município, para corrigir referência incorreta ao mecanismo orçamentário.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica