Lei-PMU nº 5.306, de 01 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5306
Ano
2025
Data
01/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/09/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico nº 2765
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 5.267, de 26 de dezembro de 2024, autorizando o Município de Ubá a conceder subvenção social à entidade filantrópica sem fins lucrativos, bem como autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-PMU nº 5.267, de 26 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica