Lei-PMU nº 5.283, de 24 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5283
Ano
2025
Data
24/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/04/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico nº 2679
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Ubá a ampliar o valor a ser concedido, a título de subvenção social, à entidade filantrópica sem fins lucrativos do município, originalmente previsto na Lei Municipal nº 5.267, de 26 de dezembro de 2024, até o montante de R$ 10.128,00 (dez mil, cento e vinte e oito reais), e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica