Lei-PMU nº 5.305, de 01 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5305
Ano
2025
Data
01/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/09/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico nº 2765
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Ubá a incluir o valor a ser concedido, a título de subvenção social, à entidade filantrópica, sem fins lucrativos do município, na Lei Municipal nº 5.267, de 26 de dezembro de 2024, até o montante de R$ 1.840,00 (mil oitocentos e quarenta reais), e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica