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PLO 47/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de FIZINHO MOREIRA à rua sem nome nº 38, no bairro Vila Casal.
Apresentação: 27 de Junho de 1988
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PLO 48/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre padronização dos passeios públicos de Ubá para serem utilizados por portadores de quaisquer deficiências físicas.
Apresentação: 27 de Junho de 1988
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PLO 49/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede abono provisório único aos salários e vencimentos dos empregados e servidores públicos da Prefeitura e da Câmara Municipal de Ubá, em todos os níveis e categorias, bem como aos proventos e pensões dos inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Ubá, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Julho de 1988
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PLO 50/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza assinatura de Convênio, doação de imóvel e construção de benfeitorias, visando a implantação do Serviço Telefônico Interurbano, pela TELEMIG S/A, no Distrito de Ubari, deste Município, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Julho de 1988
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PLO 51/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de uma área de 12.427,63 m2 (doze mil, quatrocentos e vinte e sete metros quadrados e sessenta e três centímetros quadrados),
de propriedade do Município, no Bairro Boa Vista, nesta cidade, destinada a edificação da sede própria da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ubá, da Fundação José Bonifácio Lafayette de Andrada.
Apresentação: 15 de Agosto de 1988
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PLO 52/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de uma área de 4.305,63 m2 (quatro mil, trezentos e cinco metros quadrados e sessenta e três centímetros quadrados) , de propriedade do Município, no Bairro Boa Vista, nesta cidade, destinada a edificação de Unidades Assistenciais da Associação de Amparo a Maternidade, Crianças e Idosos Necessitados, de Ubá, MG.
Apresentação: 15 de Agosto de 1988
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PLO 53/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede reajuste aos salários e vencimentos dos empregados e servidores públicos da Prefeitura e da Câmara Municipal de Ubá, em todos os níveis e categorias, bem como aos proventos e pensões dos inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Ubá, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Agosto de 1988
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PLO 54/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede título de Cidadania Honorária de Ubá ao Dr. Braz Moreira Henriques.
Apresentação: 8 de Agosto de 1988
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PLO 55/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede título de cidadania honorária de Ubá ao Senhor Guarino Colli.
Apresentação: 8 de Agosto de 1988
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PLO 56/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor José Nicodemos Vianna Collares.
Apresentação: 8 de Agosto de 1988
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PLO 57/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de título de cidadania honorária de Ubá ao Senhor José de Paiva Netto.
Apresentação: 15 de Agosto de 1988
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PLO 58/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denominação de JORGE JACOB IBRAHIM a logradouro público desta cidade.
Apresentação: 15 de Agosto de 1988
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PLO 59/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de José Augusto Condé a logradouro público do bairro Bela Vista, nesta cidade.
Apresentação: 22 de Agosto de 1988
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PLO 60/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares, e contém outras disposições.
Apresentação: 26 de Agosto de 1988
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PLO 61/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de Abigail Pimentel Tavares a logradouro público do bairro Caxangá, nesta cidade.
Apresentação: 29 de Agosto de 1988
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PLO 62/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de JOSÉ PIRES RIBEIRO a logradouro público, no Distrito de Ubari, neste Município.
Apresentação: 29 de Agosto de 1988
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PLO 63/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede título de Cidadania Honorária de Ubá ao senhor ANTÔNIO CARLOS PINTO RAIMUNDI.
Apresentação: 29 de Agosto de 1988
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PLO 64/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de cidadania honorária de Ubá ao Senhor José de Castro Silva.
Apresentação: 29 de Agosto de 1988
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PLO 65/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor Camilo Carvalho Filho.
Apresentação: 5 de Setembro de 1988
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PLO 66/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Negra de Ubá.
Apresentação: 5 de Setembro de 1988
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PLO 67/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede reajuste aos salários e vencimentos dos empregados e servidores públicos da Prefeitura e da Câmara Municipal de Ubá, em todos os níveis e categorias, bem como aos proventos e pensões dos inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Ubá, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Setembro de 1988
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PLO 68/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre forma de utilização de recursos orçamentários para abertura de Créditos Suplementares.
Apresentação: 12 de Setembro de 1988
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PLO 69/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Orestes Gomes Braga a logradouro público do Bairro Boa Vista.
Apresentação: 12 de Setembro de 1988
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PLO 70/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de LINCOLN RODRIGUES COSTA a logradouro público do bairro Boa Vista, nesta cidade.
Apresentação: 12 de Setembro de 1988
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PLO 71/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar à dotação do Orçamento vigente destinada a Auxílios a Pessoas Carentes, e contém outras disposições.
Apresentação: 14 de Setembro de 1988
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PLO 72/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede suplementação de Subvenção Social, neste exercício, à Sociedade Beneficente "Amigos de Ubari", deste Município, para reforma de veículo a ela doado pela Lei nº 1.711, de 27.11.85.
Apresentação: 14 de Setembro de 1988
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Norma Jurídica Vinculada:
Lei-PMU nº 1.908, de 05 de outubro de 1988
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PLO 73/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de transferência ao Tiro de Guerra nº 04/028, desta cidade.
Apresentação: 20 de Setembro de 1988
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PLO 74/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de título de cidadania honorária de Ubá ao Dr. José Xavier de Paula Ferreira da Silva.
Apresentação: 20 de Setembro de 1988
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PLO 75/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de HELENA GRUPPIONI SECCHI a logradouro público do bairro Corte Grande, nesta cidade.
Apresentação: 20 de Setembro de 1988
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PLO 76/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de título de cidadania honorária de Ubá ao Senhor José de Paiva Netto.
Apresentação: 20 de Setembro de 1988
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PLO 77/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Dr. José Luiz Filó.
Apresentação: 26 de Setembro de 1988
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PLO 78/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de JOSÉ CAVALIÈRE a logradouro público do Bairro do Bairro Jardim Inês Groppo, nesta cidade.
Apresentação: 26 de Setembro de 1988
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PLO 79/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares, e contém outras disposições.
Apresentação: 28 de Setembro de 1988
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PLO 80/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede suplementação de Subvenção Social, neste exercício, à Associação de Amparo à Maternidade, Crianças e Idosos Necessitados, deste Município.
Apresentação: 27 de Setembro de 1988
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PLO 84/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede reajuste aos salários e vencimentos dos empregados e servidores públicos da Prefeitura e da Câmara Municipal de Ubá, em todos os níveis e categorias, bem como aos proventos e pensões dos inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Ubá, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Outubro de 1988
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PLO 85/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de uma área de 252,00 m², de propriedade do Município, situada no bairro Boa Vista, nesta cidade, destinada à edificação da sede própria da Loja Maçônica "União e Esperança" - Oriente de Ubá.
Apresentação: 11 de Outubro de 1988
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PLO 86/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de rua Silvério Lima a logradouro público desta cidade.
Apresentação: 11 de Outubro de 1988
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PLO 87/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Contrato de Concessão de Uso de Imóvel, de propriedade da Municipalidade, com o Núcleo Regional de Voluntários de Combate ao Câncer - NRVCC, desta cidade.
Apresentação: 21 de Outubro de 1988
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PLO 88/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares e contém outras disposições.
Apresentação: 24 de Outubro de 1988
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PLO 89/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de rua Waldemar de Castro a logradouro público desta cidade.
Apresentação: 24 de Outubro de 1988
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PLO 90/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Pedro Costa a logradouro público, do bairro São João, nesta cidade.
Apresentação: 24 de Outubro de 1988
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PLO 91/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Rua José Giacoia a logradouro público do Bairro Santo Antônio, nesta cidade.
Apresentação: 7 de Novembro de 1988
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PLO 92/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Daniel Fagundes à Avenida Panamá, no Bairro Jardim Inês Grôppo, nesta cidade.
Apresentação: 7 de Novembro de 1988
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PLO 93/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de José Gomes Pereira a logradouro público do bairro Bom Pastor, nesta cidade.
Apresentação: 7 de Novembro de 1988
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PLO 94/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede reajuste aos salários e vencimentos dos empregados e servidores públicos da Prefeitura e da Câmara Municipal de Ubá, em todos os níveis e categorias, bem como aos proventos e pensões dos inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Ubá, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Novembro de 1988
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PLO 95/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a celebrar Termo de Cooperação entre a Fundação de Assistência ao Educando-FAE e a Prefeitura Municipal de Ubá, visando assegurar a implantação e o Funcionamento do Programa Salas de Leitura nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.
Apresentação: 8 de Novembro de 1988
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PLO 96/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar à dotação do Orçamento vigente destinada a Concessão de Bolsas de Estudo, e contém outras disposições.
Apresentação: 8 de Novembro de 1988
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PLO 97/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares e contém outras disposições.
Apresentação: 11 de Novembro de 1988
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PLO 98/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Luciano Groppo a logradouro público do bairro Jardim Inês Groppo, nesta cidade.
Apresentação: 21 de Novembro de 1988
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PLO 99/1988 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Rua Dr. Ângelo Porto, a logradouro público do bairro Jardim Inês Grôppo, nesta cidade.
Apresentação: 28 de Novembro de 1988
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