Lei-PMU nº 2.177, de 14 de agosto de 1991
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2177
Ano
1991
Data
14/08/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a adquirir, por doação, parte integrante de imóvel pertencente a Sebastião Martins Filho e sua mulher, no Distrito de Miragaia, deste Município, para o fim que menciona, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica