Lei Complementar-PMU nº 8, de 19 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
8
Ano
1991
Data
19/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do art. 81, da Lei Complementar nº 001, de 31.12.90, que "dispõe sobre o Código Tributário do Município de Ubá", acrescenta parágrafos ao mesmo artigo e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica