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Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores municipais, e dá outras providências.

Autoriza abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), junto ao orçamento municipal de 2016, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde para realização de despesas de custeio e de capital das ações do controle social, com recursos oriundos da Secretaria de Estado de Saúde/SES/MG, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor Francisco Antonio Miguel.

Autoriza abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) junto ao orçamento municipal de 2016, para execução do projeto olho vivo, de vigilância por câmeras, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Rua Ronaldo de Souza Hilário, a logradouro público desta cidade.

Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Professora Nair de Araújo.

Declara de Utilidade Pública Municipal o Movimento Gay de Ubá e Região da Zona da Mata (MGU), com sede nesta cidade.

Fixa o subsídio do prefeito, vice-prefeito, presidente da câmara e dos vereadores desta cidade de Ubá e dá outras providências.

Autoriza abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 34.800,00, junto ao orçamento municipal de 2016, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde para realização de despesas com pagamento de pessoal da equipe de referência da Unidade de Acolhimento Institucional para pessoas em situações de rua - Casa Cidadã, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Rua Raimundo Teixeira, a logradouro público desta cidade.

Dispõe sobre a denominação de Rua Gumercindo Campos, a logradouro público desta cidade.

Dispõe sobre a denominação de Rua Mário dos Santos, a logradouro público desta cidade.

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária e Ubá ao Professor Salomão Júnior Curi.

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor Leonardo Toledo Nogueira.

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor Gercibe Cesário Fagundes.

Concede o Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Dr. Ricardo Mauro Ghetti Cabral.

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao 1º Tenente BM. Carlos Eduardo Guilarducci Fonseca.

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor Francisco Vítor da Costa.

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá à Senhora Mariza Chartune Teixeira Marques.

Altera dispositivos das leis municipais 968 e 969, ambas de 12 de agosto de 1973, que dispõe sobre a denominação das Ruas Cel. João Rodrigues de Andrade e Farmacêutico Jonatas de Azevedo, no Bairro Boa Vista, nesta cidade.

Autoriza o repasse de recursos financeiros à Associação Beneficente Católica – Casa do Guri, decorrente de doações do Imposto de Renda de Pessoas Físicas, por intermédio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Dispõe sobre a denominação de Rua Edson Emídio Teixeira (Índio) a logradouro público desta cidade.

Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de ubá para o exercício de 2017. (LOA 2017)

Autoriza o Município de Ubá a estabelecer parceria com o Departamento de Assistência Social João de Freitas -DASJOF, incluindo repasse de recursos, para o manutenção da Casa da Criança - Abrigo de Pequeno Porte.

Revoga a Lei municipal n° 4.279, de 04 de maio de 2015 que dispõe sobre a proibição das empresas que prestem serviços de transporte coletivo em Ubá exigirem dupla função aos motoristas como condutores e cobradores.

Dispõe sobre reserva de vagas para veículos de pessoas idosas nos estacionamentos públicos do Município de Ubá.

Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, e contém outras disposições.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, MEDIANTE DOAÇÃO, IMÓVEL QUE MENCIONA, SOB A FORMA DE CESSÃO ANTECIPADA DE ÁREA INSTITUCIONAL, PARA IMPLANTAÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO MEU SONHO.

Suplementa o valor das subvenções sociais destinadas ao Departamento de Assistência Social João de Freitas/Creche Irthes Terezinha e Lar Ubaense de Proteção e Amparo ao Menor/Creche Lupam, consignadas na Lei Municipal 4.358 de 24 de fevereiro de 2016, e contém outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar instrumento de parceria coma empresa Big Administração Patrimonial Ltda, visando a abertura de via pública nesta cidade.

Altera a tabela constante do art. 3º. da Lei 3.631, de 18 de setembro de 2007. Dispõe sobre a contribuição suplementar do Município de Ubá (MG) para o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Ubá (MG), e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos de subvenções sociais, auxílios financeiros e contribuições às entidades que específica, no exercício de 2017, e contém outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Rua Maria Célia Fagundes Reis a logradouro público desta cidade.

Dispõe sobre a denominação de Rua José Alves de Souza a logradouro público desta cidade.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE PERMUTA, O IMÓVEL URBANO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE AO PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2014-2017, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N. 4.174/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), junto ao orçamento municipal de 2016, no âmbito da Secretaria Municipal de Obras, para realização de despesas de capital com recursos provenientes de emenda parlamentar aprovado pela Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais/SEGOV/MG, e dá outras providências".

Dispõe sobre a denominação de Rua Dilacirio Rodrigues Marques (Jacinto Feitor) a logradouro público desta cidade.

Dispõe sobre a denominação de Rua Ilda Cordeiro Miranda , a logradouro público desta cidade.

A DIREÇÃO DA VIAÇÃO UBÁ, SOLICITANDO A INSERÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS NA RUA OSÉAS MARANHÃO, PRÓXIMO AO Nº 120 E A EMPRESA DE MÓVEIS IMOP, SENTIDO CENTRO, A PEDIDO DOS MORADORES.

AO SR. CÉLIO MOREIRA DA SILVA, CHEFE DA 5ª COORDENADORIA DO DER-UBÁ, SOLICITANDO-LHE TAMPAR OS BURACOS QUE ANUALMENTE APARECEM NA INTERSECÇÃO DA MG-124 COM A ENTRADA DO BAIRRO SANTA EDWIGES. TAMBÉM SOLICITAMOS QUE SE FAÇA UMA OPERAÇÃO TAMPA – BURACOS NA RODOVIA UBÁ – SENADOR FIRMINO, ONDE VERDADEIRAS CRATERAS PODEM OCASIONAR ACIDENTES OU DANIFICAR VEÍCULOS. E SOLICITAMOS QUE SE MANTENHA O TREVO SANTA EDWIGES LIVRE DE VEGETAÇÕES QUE ATRAPALHEM A VISÃO DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS.

À DIREÇÃO DA ECP ENGENHARIA, SOLICITANDO PARA QUE O CAMINHÃO COLETOR DE LIXO PASSE PELOS MENOS TRÊS VEZES POR SEMANA NA RUA JOÃO SPERANDIO, COMUNIDADE DO CÓRREGO SANTANA, A PEDIDO DOS MORADORES.

AO SR. CÉLIO MOREIRA DA SILVA, COORDENADOR DO DER REGIONAL UBÁ, SOLICITANDO-LHE A CAPINA GERAL NAS MARGENS DE TODA A EXTENSÃO DA RODOVIA MG 124, QUE COMPREENDE AS CIDADES DE UBÁ À DIVINÉSIA, A PEDIDO DOS MORADORES E CONDUTORES DE VEÍCULOS.

AO SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SR. FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS, INFORMAÇÕES SOBRE O REPASSE ENVIADO AO MUNICÍPIO DE UBÁ, PARA O COMBATE À DENGUE, ZIKA E CHIKUNGUNYA, DESDE DEZEMBRO DE 2015.

AO COORDENADOR DO DER-MG REGIONAL UBÁ, SR. CÉLIO MOREIRA DA SILVA, A AUTORIZAÇÃO PARA QUE UMA TUBULAÇÃO, DE APROXIMADAMENTE 1,300 METROS, DA CONCESSIONÁRIA COPASA, PASSE PARALELAMENTE E CRUZE EM ALGUNS PONTOS A RODOVIA UBÁ SENTIDO RODEIRO, PRÓXIMO AO NOVO LOTEAMENTO SANTANA II, OBJETIVANDO LEVAR ÁGUA CANALIZADA E TRATADA AOS MORADORES.

AO SR. CÉLIO MOREIRA DA SILVA, COORDENADOR DO DER REGIONAL UBÁ, SOLICITANDO-LHE UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RODOVIA MG 124, QUE COMPREENDE AS CIDADES DE UBÁ E DIVINÉSIA, A PEDIDO DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS.

AO EXMO. SENHOR SECRETÁRIO ESTADUAL DE ESPORTES, CARLOS HENRIQUE, SOLICITANDO-LHE A INCLUSÃO DA CIDADE DE UBÁ NO PROJETO MINAS GERAIS TERRITÓRIOS ESPORTIVOS.

: A UEMG (POLO UBÁ) E A ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CMU, INFORMANDO E BUSCANDO A PARTICIPAÇÃO NO WORKSHOP INTERNACIONAL MINAS GERAIS E HOLANDA, A FIM DE FOMENTAR PARCERIAS E PROJETOS LOCAIS.

AO GERENTE DA COPASA UBÁ, SR. LEANDRO BORGES CRUZ, ALTERE A LOCALIZAÇÃO DOS HIDRÔMETROS NO RESIDENCIAL CIDADE CARINHO, BEM COMO TORNE A MEDIÇÃO INDIVIDUAL, A PEDIDO DOS MORADORES.

AO MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE UBÁ, NA PESSOA DA EXMA. SENHORA PROMOTORA DE JUSTIÇA, THAÍS LAMIM LEAL THOMAZ, INSTAURAR PROCEDIMENTO JUDICIAL CABÍVEL CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ, EM RAZÃO DE AUTORIZAR A LICENÇA DE UM LOTEAMENTO NA RUA DR. DOMINGOS PELUSO, PRÓXIMO AO MANGUEIRAS COUNTRY CLUB, EM QUE OCORRE O DESRESPEITO DA PREVISÃO LEGAL DE INCLINAÇÃO MÁXIMA DE 30% DO TERRENO E IMPACTOS AMBIENTAIS. SOLICITA-SE, TAMBÉM, IMPEDIR AS VENDAS DE LOTES, BEM COMO QUAISQUER TIPOS DE OBRA NO LOCAL, SALVO QUANDO AS IRREGULARIDADES SEJAM SANADAS.