Lei-PMU nº 4.398, de 12 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4398
Ano
2016
Data
12/07/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), junto ao orçamento municipal de 2016, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde para realização de despesas de custeio e de capital das ações do controle social, com recursos oriundos da Secretaria de Estado de Saúde/SES/MG, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica