Lei-MESPORTES nº 4.395, de 07 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Ministério dos Esportes - MESPORTES
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4395
Ano
2016
Data
07/07/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), junto ao orçamento municipal de 2016, no âmbito da Secretaria Municipal de Obras, para realização de despesas de capital com recursos provenientes de emenda parlamentar aprovado pela Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais/SEGOV/MG, e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
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