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À gerência local da Copasa, solicitando o reparo da rede de esgoto em uma área de servidão entre as Ruas José Dorigueto e José Bernardo Maciel, bairro Schiavon.

À Presidente da SUPA, convidando-a a participar de uma reunião ordinária desta Casa, em data a ser oportunamente agendada, para prestar esclarecimentos sobre os trabalhos desenvolvidos pela entidade.

À gerência local da Copasa, para solicitar o tapamento de um buraco localizado próximo ao nº 15 da Rua Dr. Ari Gonçalves, bairro Pires da Luz.

À gerência local da ECP Engenharia, para solicitar a colocação de um contêiner de lixo grande próximo ao nº 500 da Rua Luiz Bigonha, bairro Louriçal

À ECP Engenharia, solicitando a colocação de um contêiner de lixo em frente ao nº 695 da Rua Maria da Glória Araújo e outros dois próximos à entrada da praça da Rua Jefferson Ladislau, bairro Altair Rocha.

À gerência local da ECP Engenharia, solicitando a colocação de um contêiner de lixo na rua Ioná Floriano, bairro Encosta do Sol.

À funcionária da Sociedade de Proteção aos Animais - Ubá (SUPA), Sra. Andreza Fernandes, convidando-a a estar presente em reunião ordinária, previamente agendada pela Mesa Diretora, para tratar das obras da SUPA em Ubá.

À Superintendente Regional de Ensino em Ubá, solicitando que se instale na região alcançada pela circunscrição desta Superintendência Regional de Ensino um Centro de Referência em Educação Especial Inclusiva (CREI) para atender às áreas de deficiência intelectual e transtornos globais de desenvolvimento, nos moldes como estruturado, de forma exitosa, em Diamantina, vinculado administrativamente à Escola Estadual Professor Aires da Mata Machado.

À gerência local da Copasa, para solicitar que agilize a finalização das obras na Rua José Martins Quintão e Avenida Santos Dumont, bairro Jardim Glória.

À Presidente da SUPA, convidando-a a participar de uma reunião ordinária desta Casa, em data a ser oportunamente agendada, para prestar esclarecimentos sobre os trabalhos desenvolvidos.

À gerência local da Copasa, para solicitar o tapamento de um buraco na Rua Francisco Teixeira de Abreu, bairro Palmeiras.

À gerência da Copasa, para solicitar o asfaltamento da Rua José Martins Quintão, bairro Major Fusaro.

À gerência local da ECP Engenharia, para solicitar a colocação de lixeiras próximas aos nºs 200, 2580, 3555, 2222 e 2220 da Rua Ângelo Sperandio, bairro Mangueira Rural, indo até o Campo de Aviação no bairro Aeroporto.

À gerência local da Copasa para solicitar o reparo da rede de esgoto que está vazando, próximo ao nº 13 da Rua Ezequiel Moreira de Abreu, bairro São Domingos.

Ao gerente da Caixa Econômica Federal local, para solicitar providências em relação à situação das casas abandonadas do Residencial Solar de Ubá.

À gerência local da Copasa para que providencie com urgência o desentupimento da rede de esgoto em frente à Escola Municipal Professora Dona Rosinha, na Barrinha.

À gerência local da ECP-Engenharia, para colocação de dois contêineres - um no início e outro no final - da Rua Sebastião Trindade Magaton, bairro Ponte Preta.

À gerência local da ECP-Engenharia, reiterando a Representação nº 5, de 2 de fevereiro de 2021, que solicita a colocação de contêineres no bairro Antonina Coelho.

Ao gerente administrativo da Viação Ubá, Sr. Alexandre Diniz Assis, solicitando o retorno da linha de ônibus às ruas José Maciel e Leopoldina Lopes da Silva, na Vila Moreira.

À gerência local da ECP-Engenharia, para solicitar a colocação de mais contêineres de lixo no conjunto residencial Solar de Ubá. ( O número da Repressentação é 118 e não 114.)

Ao gerente local da ECP-Engenharia para que sejam providenciados a limpeza e dois ou mais contêineres no conjunto habitacional Solar de Ubá, bairro Aeroporto. Reitera a Representação nº 118/21 da vereadora Aline Moreira da Silva Melo.

Ao gerente local da ECP-Engenharia para que seja providenciada a colocação de dois contêineres no bairro Santa Cruz. Reitera a Representação nº 95/21 de mesma vereadora.

Ao gerente local da COPASA para que providencie a rede de água da Rua Ronaldo de Souza Hilário, bairro Noeme Batalha (extensão da Rua Campo Florido, subindo a partir do nº 169).

À Gerência da ECP Engenharia, solicitando a colocação de contêineres de lixo na Rua José Camponizzi Filho, bairro Altair Rocha.

Ao gerente local da Energisa, solicitando a poda de uma árvore localizada na Rua Luiz Médici, nº 193, bairro José Peluso, que está encostando na fiação.

Requer, nos termos do Parágrafo Único do art. 56 da Lei Orgânica Municipal, lista completa dos artistas ubaenses contemplados pela Lei Aldir Blanc, bem como a pontuação alcançada por cada um e critérios adotados para avaliação e escolha. RESPOSTA ANEXADA.

Requer ao Prefeito que envie a esta Casa resposta aos Requerimentos nº 119/2020 e 120/2020 de mesma autoria, destacando-se que as informações solicitadas nos referidos Requerimentos foram respaldadas no Parágrafo Único do art. 56 da Lei Orgânica Municipal. RESPOSTA ANEXADA.

Quantos contêineres de lixo existem em Ubá? Em quais bairros e ruas? O contrato com a ECP Engenharia prevê quantos contêineres? Horário e dia da coleta seletiva nos bairros. Qual o valor mensal repassado à ECP? A Prefeitura continua a coleta seletiva no bairro Eldorado? Qual o volume de coleta e quando ele ocorreu? Qual o resultado prático deste trabalho? Porque não estendeu aos demais bairros? Qual o início e término do projeto? Qual o valor gasto no transporte de lixo para Juiz de Fora por mês e ano? Qual foi o gasto de 2020 no transporte de lixo? A Prefeitura conseguiu o licenciamento ambiental no município no que tange a aterramento sanitário? Porque ainda não iniciou os trabalhos? Como a Prefeitura avalia as lixeiras subterrâneas? Pretende instalar novas? É realizada a desinfecção delas? Cumprem as normas ergonômicas? Como é coletado o chorume? Não acarreta contaminação ao lençol freático? Foi feita impermeabilização do solo para a instalação? Por qual empresa? RESPOSTA ANEXA

Quantos ônibus escolares são do município? Qual o valor mensal pago à Viação Ubá nos períodos normais no calendário letivo? É realizado o zoneamento escolar (alunos estudam na escola mais próxima)? Caso seja, qual o motivo de tanta demanda no transporte escolar? Quantos ônibus possuem acessibilidade (elevador para cadeirante)? Quais são as linhas desses ônibus? Os ônibus estão circulando com capacidade máxima durante a pandemia? Quais medidas estão sendo cumpridas para o distanciamento social? Qual a frequência de higienização dos ônibus? Quais os horários dos ônibus nas respectivas linhas? Os alunos possuem segurança no transporte? Cinto de segurança? Ficam sentados no momento do transporte? Quais os membros do Conselho responsável pelo trânsito e transporte? Quantas advertências/multas a Viação Ubá teve no período 2017-2020? Por quais motivos? Caso a resposta seja negativa, qual a atitude da Prefeitura diante da inoperância e ineficiência do transporte público? RESPOSTA ANEXADA

Ao Prefeito, solicitando nos termos do Parágrafo Único do art. 56 da Lei Orgânica Municipal, informações relativas aos imóveis do município e demais questionamentos, sendo eles: Listagem completa de todos os imóveis e terrenos que são de titularidade da administração pública através de cópia da escritura e sua respectiva funcionalidade; Listagem completa de todos os imóveis tombados do município de Ubá e todos os imóveis inventariados ou em processo de inventário; Listagem completa de todos os imóveis que são alugados pela administração pública municipal Direta e Indireta através do contrato de locação, requerendo ainda o valor pago pelo aluguel de cada imóvel respectivo e sua funcionalidade. Requer ainda o contrato firmado de todos os imóveis que são alugados. RESPOSTA ANEXADA

Solicita informações relativas ao Esporte: Quem são os membros do Conselho Municipal do Esporte? Existe fundo do Conselho Municipal do Esporte? Foi aprovado o fundo do Conselho Municipal do Esporte por qual lei municipal? Qual a conta da agência bancária do Fundo do Conselho Municipal do Esporte? Já existe a Lei Municipal Bolsa Atleta? Caso a resposta seja negativa, qual o motivo de ainda não ter sido encaminhada para a Câmara Municipal? Foi feito repasse aos atletas que participaram do último Edital de Incentivo ao Esporte? Qual repasse? Caso a resposta seja negativa, por qual motivo ainda não foi feito? Qual a periodicidade das reuniões? Qual foi o último Edital de Incentivo ao Esporte? Quais atividades desportivas foram realizadas pela Secretaria de Cultura nos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020? A prefeitura pretende realizar algum trabalho específico para o esporte chamado GRAU e WHIEELING? Qual o possível trabalho? RESPOSTA ANEXADA

Solicita informações relativas ao Portal da Transparência do Município: A Prefeitura de Ubá está seguindo a Lei Municipal do Portal da Transparência em sua integralidade? A Prefeitura de Ubá está divulgando o destino das viagens, o relatório das viagens e seus comprovantes quando acontecem fora do município? Todas as licitações, chamamentos públicos e seus respectivos contratos, aditivos e repasses ficam disponíveis para a população no Portal da Transparência? Caso a resposta seja negativa, por qual motivo não está disponível? Requer que a Prefeitura Municipal de Ubá forneça detalhadamente no Portal da Transparência todas as informações relativas as viagens para fora do município de Ubá/MG e o nome, lotação, função e provento dos funcionários terceirizados conforme aduz a Lei Portal da Transparência Municipal. Requer um relatório de todas as viagens relativas aos anos de 2017 a 2020 que aconteceram foram do município de Ubá suas devidas comprovações e justificativas. RESPOSTA ANEXADA

Ao Prefeito e à Associação Juventude Pela Vida, solicitando informações relativas aos repasses da Prefeitura de Ubá/MG e demais questionamentos, sendo eles: Qual foi o valor repassado para a Associação Juventude pela Vida nos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020? Quais atividades foram desenvolvidas pela Associação Juventude pela Vida nos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020? Quem são ou quais foram os membros da diretoria da Associação Juventude Pela Vida nos anos de 2015, 2016, 2017,2018, 2019 e 2020? Obs.: Comprovação por meio de ata registrada. Quem são os atuais membros da diretoria da Associação Juventude Pela Vida? Onde é a sede, e quais são as filiais da Associação Juventude Pela Vida na cidade de Ubá/MG? Quais são os nomes de todos os funcionários e prestadores de serviço da Associação Juventude Pela Vida? O galpão cultural é da Associação Juventude Pela Vida? É destinado algum repasse para a manutenção deste galpão? RESPOSTA ANEXADA

Ao Prefeito, solicitando nos termos do Parágrafo Único do art. 56 da Lei Orgânica Municipal, informações relativas aos funcionários terceirizados que prestam serviço para a Prefeitura de Ubá/MG e demais questionamentos, sendo eles: Quantos funcionários terceirizados prestam serviço no Município de Ubá/MG? Quais os nomes completos dos funcionários terceirizados, a função que exercem, e a Secretaria ou o órgão de lotação dos mesmos? Obs.: Encaminhar por meio de planilha detalhada. Quais são os proventos dos respectivos funcionários? Quais empresas prestam serviços de terceirização para a Prefeitura de Ubá/MG? Qual o valor pago mensalmente para cada empresa? Qual o tipo de serviço é prestado? Qual o local de prestação do serviço? A prefeitura divulga planilha detalhada do nome, cargo, função, lotação dos funcionários terceirizados no Portal da Transparência? Caso seja negativa a afirmação, qual o motivo de não divulgar? RESPOSTA ANEXADA

Ao Plenário, pela implantação do projeto intitulado “Câmara Inclusiva” que tem como objetivo o acolhimento e a integração de todas as pessoas, inclusive as com os mais diversos tipos de deficiência e mobilidade reduzida.

Ao Supervisor da Seção de Transportes Assistenciais, convocando-lhe a comparecer a esta Casa, nos termos do art. 50 da Lei Orgânica Municipal, na Reunião Ordinária do dia 08/02/2021, para prestar esclarecimentos sobre as razões pelas quais o setor que atende as pessoas que necessitam de tratamento fora de domicílio (TFD) ter sido transferido para a Secretaria de Saúde, separado do Setor de Ambulância do município. RESPOSTA ANEXADA

Ao Prefeito, solicitando, nos termos do Parágrafo Único do art. 56 da Lei Orgânica Municipal, às seguintes informações referentes à Seção de Transportes Assistenciais do município: 1) Quantidade de veículos, diferenciando ambulâncias e veículos comuns; 2) Estado de conservação de cada um deles; 3) Quilometragem de cada um deles. RESPOSTA ANEXADA

Ao Prefeito, solicitando, nos termos do Parágrafo Único do art. 56 da Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações referentes à Campanha de Vacinação contra a COVID-19 no município: 1) Lista de todos os vacinados até o momento contendo a idade e a devida identificação do critério para enquadramento de cada um deles no(s) grupo(s) prioritário(s) definido(s) pela Secretaria Municipal de Saúde, em consonância com as diretrizes estaduais e nacionais, em cada etapa da Campanha de Vacinação; 2) Que essa lista seja atualizada diariamente e disponibilizada nos veículos de divulgação da Prefeitura; 3) Cronograma de vacinação para as próximas etapas. RESPOSTA ANEXADA

À Presidência da Mesa, solicitando a alteração na Portaria nº 11/2021, de forma a permitir que o protocolo de proposições, além da forma presencial já prevista no dispositivo, também possa ser encaminhado ao setor responsável através do e-mail institucional dos senhores vereadores, de forma a otimizar os trabalhos. RESPOSTA ANEXADA

À Presidência da Mesa, a emissão de Parecer Jurídico desta Casa versando sobre a legitimidade da eleição realizada no último dia 02 de fevereiro para composição das Comissões Permanentes, uma vez que durante o processo apenas 06 dentre os 10 vereadores elegíveis compuseram as 07 Comissões disponíveis, chegando a ter mais de uma Comissão composta pelos mesmos membros titulares e suplentes. Requerem ainda a convocação de novas eleições para que seja assegurada a representação proporcional dos partidos, conforme previsto no Art. 41 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubá. RESPOSTA ANEXADA

Ao Secretário de Municipal do Ambiente e Mobilidade Urbana, convidando-o a participar da Reunião Ordinária do dia 15/02/2021, para tratar sobre questões ambientais relacionadas às lixeiras subterrâneas que foram instaladas no centro da cidade, bem como das ações desenvolvidas pela Secretaria para a prevenção de enchentes como as que ocorreram no ano passado em nosso município.

Ao Prefeito, solicitando que remeta a esta Casa, nos termos do Parágrafo Único do art. 56 da Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações sobre o Orçamento Participativo: 1) Qual o critério adotado para a determinação das regiões onde são realizadas reuniões para indicação das demandas; 2) Quais as obras/melhorias foram aprovadas nas reuniões de cada região nos últimos anos; 3) Quais obras/melhorias foram realizadas e o valor gasto em cada uma delas; 4) Quais obras/melhorias não foram realizada, motivo e previsão de execução. RESPOSTA ANEXADA

Ao Prefeito, solicitando que remeta a esta Casa, nos termos do Parágrafo Único do art. 56 da Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações sobre a servidora do município que prestava serviços relacionados ao INCRA em nosso município: 1) Porque ocorreu a remoção da servidora sem que houvesse alguém para substituí-la? 2) Existe previsão de designação de um novo servidor para o cargo? 3) Existe previsão de disponibilização de treinamento por parte do INCRA para esse novo servidor? 4) Previsão de retorno do atendimento e atividades desenvolvidas pelo INCRA na cidade e região. RESPOSTA ANEXADA

Ao Prefeito, solicitando que remeta a esta Casa, nos termos do Parágrafo Único do art. 56 da Lei Orgânica Municipal, o mapa da área onde está instalado bem como a planta do cemitério do distrito de Ubari.

Ao Prefeito, solicitando remeta a esta Casa, nos termos do Parágrafo Único do art. 56 da Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações referentes à prestação de serviços odontológicos no município: 1) Quantidade de cidadãos que aguardam atendimento odontológico municipal; 2) quantos profissionais estão atendendo atualmente; 3) qual o tempo de espera para atendimento dos pacientes, haja vista que, há mais de um ano a prestação do serviço tem sido bastante demorada; 4) qual horário e em que dias da semana os dentistas trabalham; e 5) os profissionais (dentistas) permanecem o tempo todo no setor destinado? RESPOSTA ANEXADA

Ao Prefeito, solicitando que remeta a esta Casa, nos termos do Parágrafo Único do art. 56 da Lei Orgânica Municipal, cópias dos contratos firmados entre a Prefeitura Municipal de Ubá e a ECP Engenharia (responsável pelo serviço de limpeza pública em nossa cidade), bem como os de todas as empreiteiras contratadas para a execução de obras no município atualmente. RESPOSTA ANEXADA

Implantação de serviço próprio de radiologia odontológica na Policlínica Odontológica/CEO. Informações complementares: 1) Qual o atual fluxo de encaminhamento das ECBs, Policlínica e CEO para o serviço de radiologia odontológica credenciado? 2) Quantas são as clínicas atualmente credenciadas? 3) Quais são os exames ofertados pelas credenciadas? 4) Qual o valor pago por cada radiografia odontológica? 5) Qual o valor do atual contrato entre Prefeitura e Serviço de Radiologia Odontológica? 6) Qual o valor médio mensal pago à clínica credenciada, em 2019? 7) Qual a quantidade mensal em cada nível de atenção de cada tipo de radiografia? 8) Qual o tempo médio, em dias, existentes entre consulta e entrega do raio x pela clínica? 9) Qual o motivo de não se substituir o raio x analógico pelo digital (R$8 a R$13 mil) com redução de custos, inclusive ambientais, e maior rapidez? 10) Quais os entraves que impedem o uso desse raio x analógico pelos dentistas da Policlínica/CEO ?RESPOSTA ANEXADA

Solicita estudos técnicos sobre viabilidade de designação de um dentista especialista em Odontopediatria para atendimento no Centro de Especialidade Odontológicas (CEO). Requer ainda as seguintes informações complementares: 1) Existe atualmente na rede pública municipal algum odontólogo para atendimento exclusivo de crianças? 2) Os odontólogos da Atenção Básica atendem a crianças de qualquer faixa etária? 3) Os tratamentos odontológicos executados pelos odontólogos da Atenção Básica conseguem sanar todos os problemas de maior complexidade da população infantil? 4) Atualmente, em caso de não resolução de algum problema odontológico da população infantil pelos odontólogos da Atenção Básica, para onde esses pacientes são referenciados? 5) Quais são os entraves para que o município ainda não tenha inserido a especialidade de Odontopediatria no CEO? 6) O município possui atualmente condições estruturais e financeiras para custear esse serviço de Odontopediatria? RESPOSTA ANEXADA

Ao Secretário de Municipal do Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando as seguintes informações sobre o transporte coletivo municipal: 1) Quais são as linhas de ônibus existentes e quantas funcionam? 2) Em quais locais são vendidos o “Cartão Integração”? 3) Quais os horários dos ônibus que funcionam na cidade (rota)? 4) O percurso do bairro Fazendinha sofreu alterações? O ônibus está deixando de passar em algum ponto? 5) Algum bairro está deixando de ser atendido pela empresa de transporte? Especialmente as partes mais elevadas da cidade? 6) Qual a porcentagem de passagens vendidas pelo “Cartão Integração”, e em dinheiro? 7) Por que o município não dispõe de um “ponto de integração” dos ônibus? 8) No contrato inicial da empresa havia a previsão de custo do salário da função do trocador. Com a saída deste profissional, por que não houve redução no valor da passagem? 9) Quantos reajustes foram feitos e e qual o valor deles desde o último contrato firmado?RESPOSTA ANEXADA

Solicita informações sobre o serviço de mototáxi no município: 1) Quais taxas são pagas pelos mototaxistas à Prefeitura e qual o valor? Qual o valor do ISSQN? 2) Quais as possibilidades de redução do valor das taxas cobradas ou um programa de parcelamento de forma a contribuir com a classe dos mototaxistas que tanto foram prejudicados durante a pandemia da covid-19? 3) Quando será aberto um novo edital de licitações para os mototaxistas? 4) Quantas vagas estão atualmente ativas para o trabalho regular dos mototaxistas e quantas estão disponíveis para uma futura licitação? 5) Devido ao crescimento populacional do município e consequente aumento da demanda, quantas novas vagas para mototaxistas deveriam ficar disponíveis para uma futura licitação? 6) Como é feito o processo de fiscalização da prestação de serviço de mototaxista no município? 7) Existe a possibilidade de se estipular cotas femininas para as vagas licitadas para prestação de serviço de mototaxista? RESPOSTA ANEXADA