Requerimento (Regimento Antigo) nº 25 de 2021

Solicita informações sobre o serviço de mototáxi no município: 1) Quais taxas são pagas pelos mototaxistas à Prefeitura e qual o valor? Qual o valor do ISSQN? 2) Quais as possibilidades de redução do valor das taxas cobradas ou um programa de parcelamento de forma a contribuir com a classe dos mototaxistas que tanto foram prejudicados durante a pandemia da covid-19? 3) Quando será aberto um novo edital de licitações para os mototaxistas? 4) Quantas vagas estão atualmente ativas para o trabalho regular dos mototaxistas e quantas estão disponíveis para uma futura licitação? 5) Devido ao crescimento populacional do município e consequente aumento da demanda, quantas novas vagas para mototaxistas deveriam ficar disponíveis para uma futura licitação? 6) Como é feito o processo de fiscalização da prestação de serviço de mototaxista no município? 7) Existe a possibilidade de se estipular cotas femininas para as vagas licitadas para prestação de serviço de mototaxista? RESPOSTA ANEXADA