Requerimento (Regimento Antigo) nº 15 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento (Regimento Antigo)
Ano
2021
Número
15
Data de Apresentação
08/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
À Presidência da Mesa, a emissão de Parecer Jurídico desta Casa versando sobre a legitimidade da eleição realizada no último dia 02 de fevereiro para composição das Comissões Permanentes, uma vez que durante o processo apenas 06 dentre os 10 vereadores elegíveis compuseram as 07 Comissões disponíveis, chegando a ter mais de uma Comissão composta pelos mesmos membros titulares e suplentes. Requerem ainda a convocação de novas eleições para que seja assegurada a representação proporcional dos partidos, conforme previsto no Art. 41 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubá. RESPOSTA ANEXADA
Indexação
Observação