Requerimento (Regimento Antigo) nº 7 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento (Regimento Antigo)
Ano
2021
Número
7
Data de Apresentação
02/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita informações relativas ao Portal da Transparência do Município: A Prefeitura de Ubá está seguindo a Lei Municipal do Portal da Transparência em sua integralidade? A Prefeitura de Ubá está divulgando o destino das viagens, o relatório das viagens e seus comprovantes quando acontecem fora do município? Todas as licitações, chamamentos públicos e seus respectivos contratos, aditivos e repasses ficam disponíveis para a população no Portal da Transparência? Caso a resposta seja negativa, por qual motivo não está disponível? Requer que a Prefeitura Municipal de Ubá forneça detalhadamente no Portal da Transparência todas as informações relativas as viagens para fora do município de Ubá/MG e o nome, lotação, função e provento dos funcionários terceirizados conforme aduz a Lei Portal da Transparência Municipal. Requer um relatório de todas as viagens relativas aos anos de 2017 a 2020 que aconteceram foram do município de Ubá suas devidas comprovações e justificativas. RESPOSTA ANEXADA
Indexação
Observação