SAPL - Câmara Municipal de Ubá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 5.234, de 09 de julho de 2024 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 9.950.381,86 (nove milhões, novecentos e cinquenta mil, trezentos e oitenta e um reais e oitenta e seis centavos), no orçamento municipal de 2024, destinados à reprogramação financeira, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, com recursos provenientes de saldos de superávit financeiro de programas e ações financiadas pelo Governo do Estado de Minas Gerais e novos recursos do Ministério da Saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.233, de 02 de julho de 2024 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Município de Ubá a adquirir, por doação, área de terras com 7.375,06m², no Distrito de Ubari, destinada a abrigar a edificação de um centro público de eventos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 238, de 02 de julho de 2024 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre o programa de Regularização de Edificações - PRED Ubá, no município de Ubá e seus distritos e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei-PMU nº 4.192, de 24 de abril de 2014
Portarias nº 18, de 01 de julho de 2024 Ementa: Concede "licença nojo" ao servidor LUCIANO LAMARCA em razão do falecimento de sua mãe. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.232, de 26 de junho de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.894, de 1º de junho de 1999, que "dispõe sobre o atendimento de cliente em estabelecimento bancário no Município". Texto Original	Altera o(a) Lei-PMU nº 2.894, de 01 de junho de 1999
Portarias nº 17, de 24 de junho de 2024 Ementa: Concede licença remunerada para acompanhamento de filho de até 12 anos em consulta médica à servidora GABRIELA MARTINS CANCELA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.231, de 19 de junho de 2024 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 1.711.731,61 (um milhão, setecentos e onze mil, setecentos e trinta e um reais e sessenta centavos), no orçamento municipal de 2024, destinados à reprogramação financeira, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, com recursos provenientes de saldos de superávit financeiro de programas e ações financiadas pelo Governo do Estado de Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.230, de 12 de junho de 2024 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 13.967.572,14 (treze milhões, novecentos e sessenta e sete mil, quinhentos e setenta e dois reais e quatorze centavos), no orçamento municipal de 2024, destinados à reprogramação financeira, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, com recursos provenientes de saldos de superávit financeiro de programas e ações financiadas pelo Governo do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 16, de 10 de junho de 2024 Ementa: Conceder licença remunerada para acompanhamento de filho de até 12 anos em consulta médica à servidora LUANY CALDERANO GUILHERMINO PORTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 15, de 29 de maio de 2024 Ementa: Concede licença remunerada para tratamento de saúde ao servidor MÁRIO CESAR BERNARDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.229, de 23 de maio de 2024 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 470.068,00 (quatrocentos e setenta mil e sessenta e oito reais), no orçamento municipal de 2024, destinados à reprogramação financeira com recursos provenientes de saldos de superávit financeiro de programas financiados pelo Fundo Nacional de Assistente Social - FNAS, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.228, de 23 de maio de 2024 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 554.093,80 (quinhentos e cinquenta e quatro mil, noventa e três reais e oitenta centavos), no orçamento municipal de 2024, destinados à reprogramação financeira com recursos provenientes de saldos de superávit financeiro de programas financiados pelo FNAS e FEAS, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.227, de 22 de maio de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Altera a Lei nº 4.715, de 30 de setembro de 2019, que dispõe sobre a adequação do serviço de segurança e vigilância em instituições bancárias do município de Ubá. Texto Original	Altera o(a) Lei-PMU nº 4.715, de 30 de setembro de 2019
Lei nº 5.226, de 14 de maio de 2024 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 101.193,00 (cento e um mil, cento e noventa e três reais), junto ao orçamento municipal de 2024, destinado à Política Municipal de Assistência Social - PMAS, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.225, de 14 de maio de 2024 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.224, de 08 de maio de 2024 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 553.680,18 (quinhentos e cinquenta e três mil, seiscentos e oitenta reais e dezoito centavos), junto ao orçamento municipal de 2024, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.223, de 08 de maio de 2024 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 40.457,00 (quarenta mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais), junto ao orçamento municipal de 2024, destinado a manutenção das atividades do SUAS, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.222, de 08 de maio de 2024 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 12.516,00 (doze mil, quinhentos e dezesseis reais), junto ao orçamento municipal de 2024, destinado a manutenção das atividades do SUAS, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 14, de 07 de maio de 2024 Ementa: Regulamenta a elaboração do Plano de Contratações Anual - PCA, no âmbito da Câmara Municipal de Ubá - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 13, de 07 de maio de 2024 Ementa: Institui a Comissão de Avaliação de Desempenho Anual dos Servidores Públicos no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Composta pelos servidores: Bruno Reis Pinto, Gisele Caires Fernandes e Luany Calderano Guilhermino Porto, sob a Presidência do primeiro e Relatoria do segundo e suplentes Gabriela Martins Cancela e Diones Ferreira de Almeida. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 12, de 03 de maio de 2024 Ementa: Concede licença remunerada para tratamento de saúde aos servidores: ALEXANDRE AUGUSTO DA CUNHA DINI, CLÁUDIA PEREIRA DA FONSECA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.221, de 02 de maio de 2024 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Altera a Lei Municipal nº 5.199, de 22 de dezembro de 2023, referente a contribuições destinadas à RECICLAU no orçamento municipal de 2024, no âmbito da Secretaria Municipal de Governo. Texto Original	Altera o(a) Lei-PMU nº 5.199, de 21 de dezembro de 2023
Lei nº 5.220, de 02 de maio de 2024 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 47.366,67 (quarenta e sete mil, trezentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), a contribuição destinada ao consórcio público Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba - ICISMEP, no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, no orçamento municipal de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.219, de 24 de abril de 2024 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Vila José Raphael Mendes, a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.218, de 24 de abril de 2024 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alterar e suplementar até o limite de R$ 631.345,82 (seiscentos e trinta e um mil, trezentos e quarenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), as subvenções sociais destinadas a entidades filantrópicas sem fins lucrativos, autorizadas pela Lei Municipal nº 5.199, de 21 de dezembro de 2023, no orçamento municipal de 2024. Texto Original	Altera o(a) Lei-PMU nº 5.199, de 21 de dezembro de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei-PMU nº 5.236, de 16 de julho de 2024
Lei nº 5.217, de 17 de abril de 2024 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza a suplementação de contribuição destinada à Sociedade Ubaense de Artes e Ofícios no exercício de 2024. Texto Original	Altera o(a) Lei-PMU nº 5.199, de 21 de dezembro de 2023
Lei Complementar nº 237, de 17 de abril de 2024 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 201, de 03 de setembro de 2019, que institui a criação da Guarda Civil Municipal de Ubá, estabelece o seu estatuto, e contém outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar-PMU nº 201, de 03 de setembro de 2019
Lei nº 5.216, de 10 de abril de 2024 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 409.000,00 (quatrocentos e nove mil reais) no orçamento municipal de 2024. , destinado a aquisição de veículo para realização de ações de vacinação extramuros, de acordo com a Resolução SES/MG nº 8.914, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.215, de 10 de abril de 2024 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 24.289.200,23 (vinte e quatro milhões, duzentos e oitenta e nove mil, duzentos reais e vinte e três centavos), referente à construção do Centro Educacional, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, no orçamento municipal de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 11, de 09 de abril de 2024 Ementa: Concede licença remunerada para tratamento de saúde à servidora CLÁUDIA PEREIRA DA FONSECA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.214, de 02 de abril de 2024 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Altera a Lei Municipal nº 4.272, de 08 de abril de 2015, para substituir, em toda a Lei, as expressões "idoso" e "idosos" pelas expressões "pessoa idosa" e "pessoas idosas", respectivamente. Texto Original	Altera o(a) Lei-PMU nº 4.272, de 08 de abril de 2015
Portarias nº 10, de 27 de março de 2024 Ementa: Concede licença sem vencimento para tratar de interesses particulares à servidora MÁRCIA APARECIDA BOTELHO, Auxiliar Administrativo, matrícula 37, para tratar de interesses particulares pelo prazo de 01 (um) ano a partir da data da presente portaria. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.213, de 26 de março de 2024 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual em 2024 da remuneração dos servidores e dos contratados por prazo determinado da Câmara Municipal de Ubá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.212, de 26 de março de 2024 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual em 2024 da remuneração dos servidores da administração pública direta e indireta, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.211, de 19 de março de 2024 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Acrescenta § 3º ao art. 14 da Lei Municipal nº 4.935, de 10 de novembro de 2021, que Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Ubá-MG; fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-PMU nº 4.935, de 10 de novembro de 2021
Decreto Legislativo nº 12, de 19 de março de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre a concessão da Medalha Fernando da Mota ao Sr. Francisco Eustáquio Arthidoro da Costa.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.210, de 14 de março de 2024 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Município de Ubá alienar, mediante permuta, imóvel público situado no Distrito de Ubari. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.209, de 12 de março de 2024 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Poder Executivo a repassar o valor de R$ 260.506,00 (duzentos e sessenta mil, quinhentos e seis reais), na forma de Contribuições, destinado ao 21º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais, no âmbito da Secretaria Municipal de Governo, no orçamento municipal de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.208, de 12 de março de 2024 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Poder Executivo a suplementar até o limite de R$ 158.148,45 (cento e cinquenta e oito mil, cento e quarenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), a Contribuição destinada ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Sudeste - Juiz de Fora/MG - CISDESTE, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 236, de 12 de março de 2024 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Comissionados da Prefeitura Municipal de Ubá, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar-PMU nº 2, de 23 de janeiro de 1991
Portarias nº 8, de 12 de março de 2024 Ementa: Concede licença remunerada para tratamento de saúde à servidora CLÁUDIA PEREIRA DA FONSECA, por 01 dia em 23 de fevereiro de 2024 e 15 dias a contar de 1° de março de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 7, de 12 de março de 2024 Ementa: Concede licença remunerada para acompanhamento de filho de até 12 anos em consulta médica às servidoras GABRIELA MARTINS CANCELA e LUANY CALDERANO GUILHERMIN0 PORTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 10, de 06 de março de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre a concessão da Homenagem de Mulher do Ano à Senhora Aline Ferreira de Mattos Dias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 9, de 06 de março de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre a concessão da Homenagem de Mulher do Ano à Senhora Marly Ferreira Casal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 06 de março de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre a concessão da Homenagem de Mulher do Ano à Senhora Maria Elizabeth Castro Martins. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 06 de março de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre a concessão da Homenagem de Mulher do Ano à Senhora Ana Maria do Nascimento Moreira Resende. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 06 de março de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre a concessão da Homenagem de Mulher do Ano à Senhora Magda Bigonha. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 06 de março de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre a concessão da Homenagem de Mulher do Ano à Senhora Carolina de Souza Teixeira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 06 de março de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre a concessão da Homenagem de Mulher do Ano à Senhora Maria do Rosário Silveira dos Reis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 06 de março de 2024 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Dispõe sobre a concessão da Homenagem de Mulher do Ano à Senhora Raphaela Queiroz Pereira Carneiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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