Lei-PMU nº 5.199, de 21 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5199
Ano
2023
Data
21/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder, no exercício de 2024, Subvenções, Auxílios e Contribuições às Entidades que especifica, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMU nº 5.217, de 17 de abril de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMU nº 5.218, de 24 de abril de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMU nº 5.221, de 02 de maio de 2024
Anexos Norma Jurídica