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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 2.175, de 02 de julho de 1991
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Autorização e de Responsabilidade Mútua com a Igreja Imaculada Conceição, da Comunidade de Ubeba, e com a Igreja Presbiteriana de Ubá, da comunidade do Campo de Aviação, junto à Companhia Força e Luz Cataguazes-Leopoldina, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.174, de 25 de junho de 1991
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Dispõe sobre colocação de livro de queixas, reclamações e sugestões em todos os órgãos públicos, Federal, Estadual, Municipal e Hospitais, com sede no Município de Ubá.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.173, de 25 de junho de 1991
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Dispõe sobre denominação de Rua NUNCIATA CANESCHI, a logradouro público desta cidade.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 10, de 25 de junho de 1991
Ementa:
CRIAR UMA COMISSÃO ESPECIAL, COMPOSTA PELOS VEREADORES: JOSÉ XAVIER BRANDÃO TEIXEIRA, MIGUEL POGGIALI GASPARONI, JOSÉ JANUÁRIO CARNEIRO NETO E ADEMIR DE PAULA, PARA LOCALIZAR, IDENTIFICAR E MANTER CONTATO COM PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS, QUE POSAM VIR A SER ADQUIRIDOS PELO MUNICÍPIO, COM VISTAS À DOAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 9, de 25 de junho de 1991
Ementa:
CRIAR UMA COMISSÃO ESPECIAL, COMPOSTA PELOS VEREADORES: JOSÉ ALVES MENDES, LUIZ TARCÍSIO PEIXOTO GUIMARÃES, MOACIR ALVES NOGUEIRA E GERALDO BICALHO CALÇADO, PARA COMPOREM SOB A PRESIDÊNCIA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, A COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.172, de 24 de junho de 1991
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Altera a denominação de Escola Municipal e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.171, de 10 de junho de 1991
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Autoriza o poder Executivo Municipal a subsidiar despesas de transporte de estudantes matriculados em cursos superiores de Faculdades dos Municípios de Visconde do Rio Branco e Juiz de Fora, MG, e contém outras disposições.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 8, de 10 de junho de 1991
Ementa:
NOMEAR O PROFESSOR FRANCISCO ARTHIDORO DA COSTA, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR GERAL DO LEGISLATIVO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 10 de junho de 1991
Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU
Ementa:
Autoriza o uso, por tempo indeterminado, do bem público que menciona, por Lourdes Luzia Pinto de Souza.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 03 de junho de 1991
Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU
Ementa:
Autoriza, em caráter precário, o uso temporário de bem público municipal por entidade que menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 20 de maio de 1991
Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU
Ementa:
Dispõe sobre o pagamento de diárias e despesas de viagem ao servidor da Câmara Municipal de Ubá, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 7, de 17 de maio de 1991
Ementa:
DESIGNAR O PROFESSOR FRANCISCO JOSÉ ANDRADE DE ARAÚJO, CHEFE DA DIVISÃO DE PLENÁRIO E COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, PARA EXERCER INTERINAMENTE, O CARGO DE DIRETOR GERAL DO LEGISLATIVO, ATÉ O PREENCHIMENTO DO REFERIDO CARGO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 6, de 16 de maio de 1991
Ementa:
EXONERA, “EX-OFFICIO”, A PROFESSORA ALICE ARAÚJO RIBEIRO COSTA, DO CARGO DE DIRETOR GERAL DO LEGISLATIVO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.169, de 10 de maio de 1991
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Concede suplementação de Subvenção Social, neste exercício, à ABC-Associação Beneficente Católica, deste Município, para o fim que menciona, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.168, de 10 de maio de 1991
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Autoriza a Prefeitura Municipal de Ubá a celebrar Termos de Convênio, respectivamente, com a Sociedade Musical de Beneficência e Cultura "22 de Maio" e com a Sociedade Musical "Sagrado Coração de Jesus", deste Município, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.167, de 10 de maio de 1991
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Autoriza a Prefeitura Municipal de Ubá a celebrar Termo de Convênio com o Centro Educacional Menino Jesus, da APAE/UBÁ, para fins de cooperação mútua, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.166, de 10 de maio de 1991
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Concede auxílio financeiro, neste exercício, à Comissão Coordenadora de Assistência ao Condenado e Família - COORDACO, deste Município, abre Crédito Especial e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 5, de 06 de maio de 1991
Ementa:
ESTABELECE PRAZO AOS SENHORES VEREADORES PARA ENTREGA DAS PROPOSIÇÕES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.164, de 30 de abril de 1991
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Altera a redação do Art. 1º, da Lei Municipal nº 2.139, de 28.12.90.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 4, de 29 de abril de 1991
Ementa:
ESTABELECE O HORÁRIO DE TRABALHO EM UM TURNO DE 06 HORAS, DE 12 HORAS ÀS 18 HORAS, PARA O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ.
Texto Original
Lei nº 2.163, de 24 de abril de 1991
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Concede auxílio financeiro, neste exercício, à Associação de Pais e Amigos do Colégio Sagrado Coração de Maria, deste Município, para o fim que especifica, abre Crédito Especial e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.162, de 24 de abril de 1991
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Concede auxílio financeiro, neste exercício, ao IBEU-Instituto Cultural Brasil-Estados Unidos deste Município, para o fim que especifica, abre Crédito Especial e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.161, de 23 de abril de 1991
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de Personalidade Ubaense do Ano ao Vereador Dr. Miguel Poggiali Gasparoni e contém outras disposições.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 23 de abril de 1991
Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU
Ementa:
Permite, em caráter precário, a execução do serviço público de transporte coletivo de passageiros, nas áreas urbanas e suburbanas do Município de Ubá.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 3, de 22 de abril de 1991
Ementa:
ESTABELECE NORMAS PARA REDUÇÃO DE DESPESAS.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Portarias nº 2, de 22 de agosto de 1988
Lei nº 2.160, de 17 de abril de 1991
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a conceder adiantamento do vencimento a servidor beneficiário do auxílio-doença do IPSEMG - Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, nas circunstâncias que menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.159, de 17 de abril de 1991
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Concede auxílio financeiro, neste exercício, à Liga Operária Beneficente de Ubá, abre Crédito Especial e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 2.939, de 12 de abril de 1991
Ementa:
FIXA A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Decreto Executivo nº 2.938, de 03 de abril de 1991
Ementa:
Dispõe sobre o exercício da função gratificada de Encarregado.
Texto Original
Decreto Executivo nº 2.937, de 03 de abril de 1991
Ementa:
REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.146, DE 31 DE JANEIRO DE 1991, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Texto Original
Lei nº 2.156, de 01 de abril de 1991
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Esperanto Klubo "João Ernesto", deste Município, para o fim que especifica, abre Crédito Especial e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.155, de 01 de abril de 1991
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação das Escolas de Samba e Blocos de Ubá para o fim que especifica, abre Crédito Especial e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.154, de 01 de abril de 1991
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Concede auxílio financeiro, neste exercício, à Sociedade Beneficente "Anália Franco", deste Município, abre Crédito Especial e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.153, de 21 de março de 1991
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio com a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ubá, para concessão de estágio técnico-profissional na Prefeitura a alunos carentes interessados da Faculdade, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.152, de 21 de março de 1991
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Autoriza o Município de Ubá a celebrar Termo de Doação com a Companhia Força e Luz Cataguazes-Leopoldina, com o fim que menciona, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.151, de 21 de março de 1991
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Cria o Conselho Municipal de Entorpecentes-COMEN e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.150, de 21 de março de 1991
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Dispõe sobre denominação de Vila Clarismundo da Rocha Marliére a logradouro público desta cidade.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.149, de 26 de fevereiro de 1991
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Acrescenta parágrafo ao art. 1º, da Lei Municipal nº 2.104, de 18.10.90.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 1, de 19 de fevereiro de 1991
Ementa:
CRIAR UMA COMISSÃO ESPECIAL, COMPOSTA PELOS VEREADORES: ELIPCIO PIZZIOLO, MOACIR ALVES NOGUEIRA E JOSÉ ALVES MENDES, PARA ANALISAR E EMITIR PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 005/91, QUE “ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2104, DE 18/10/90”, PARA ORIENTAR A SUA APRECIAÇÃO EM PLENÁRIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 2, de 18 de fevereiro de 1991
Ementa:
ESTABELECE NORMAS DE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS INTERNOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, A PARTIR DE 18/02/91.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portarias nº 1, de 22 de fevereiro de 1999
Resolução nº 2, de 15 de fevereiro de 1991
Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU
Ementa:
Concede licença do exercício do mandato ao Prefeito.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.148, de 07 de fevereiro de 1991
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a contratar elementos por prazo determinado, para o fim que especifica, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.147, de 07 de fevereiro de 1991
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Acrescenta os incisos III e IV ao Parágrafo Segundo da Lei Municipal nº 2.146, de 31 de janeiro de 1991.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 07 de fevereiro de 1991
Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU
Ementa:
Dispõe sobre a organização do Quadro de Pessoal da Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Ubá, fixa vencimentos e dá outras providências.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.146, de 31 de janeiro de 1991
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Estabelece normas para a fixação do vencimento básico e da remuneração dos níveis e graus dos cargos e das funções públicas do Quadro dos Servidores Públicos do Município de Ubá e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.146, de 31 de janeiro de 1991
Ementa:
ESTABELECE NORMAS PARA A FIXAÇÃO DO VENCIMENTO BÁSICO E DA REMUNERAÇÃO DOS NÍVEIS E GRAUS DOS CARGOS E DAS FUNÇÕES PÚBLICAS DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 2.145, de 25 de janeiro de 1991
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento Vigente, até o limite e para o fim que menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 2, de 23 de janeiro de 1991
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBÁ.
Texto Original
Lei nº 2.144, de 08 de janeiro de 1991
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Dispõe sobre ratificação do Convênio de Cooperação Mútua nº 012/90, de 27.12.90, que, entre si, celebram o Município de Ubá, MG, e a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ubá, da Fundação "José Bonifácio Lafayette de Andrada", visando à melhoria do ensino fundamental nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ubá, MG, "ad referendum" s Câmara municipal de ubá, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.143, de 08 de janeiro de 1991
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Associação das Escolas de Samba e Blocos de Ubá para o fim que especifica, abre Crédito Especial e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.