Decreto Executivo nº 5.168, de 11 de abril de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
5168
Ano
2011
Data
11/04/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
18/04/2011
Veículo de Publicação
Atos Oficiais
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO Nº. 2.939, DE 12 DE ABRIL DE 1991.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica