Decreto Executivo nº 5.691, de 07 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
5691
Ano
2015
Data
07/05/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
11/05/2015
Veículo de Publicação
DOE-DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA OS INCISOS III, IV E V AO ART. 2º DO DECRETO N°. 2.939, DE 12 DE ABRIL DE 1991, QUE FIXA A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica