SAPL - Câmara Municipal de Ubá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.966, de 30 de março de 2000 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Concede Título de Personalidade Ubaense do Ano 2000 ao empresário William Rosignoli. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.964, de 30 de março de 2000 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal 2.683, de 08 de outubro de 1996, que dispõe sobre a criação e funcionamento de cemitérios no Município de Ubá Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 51, de 23 de março de 2000 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a criação de novos cargos comissionados no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura" . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.025, de 21 de março de 2000 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a concessão do Titulo de Cidadania Honorária de Ubá à Professora Maria Lucia Marangon Barbosa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.956, de 21 de março de 2000 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação da rua Gracinda Lopes Villela a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.955, de 21 de março de 2000 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de rua Hebe Batalha Gomes a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.954, de 21 de março de 2000 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Ubaense de Proteção aos Animais - SUPA, com sede nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.953, de 21 de março de 2000 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Institui, no ambito do Município, o Dia do Marceneiro e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.952, de 17 de fevereiro de 2000 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Projeto de Lei anexo, que "autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento municipal" . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.951, de 17 de fevereiro de 2000 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO E EXPLORAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA, SITUADA NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES PREFEITO IRINEU GOMES FILHO. Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.282, de 07 de maio de 2015
Lei nº 2.951, de 17 de fevereiro de 2000 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Projeto de Lei anexo que "Autoriza a concessão de uso e exploração de área pública, situada no Parque de Exposições Prefeito Irineu Gomes Filho" . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.950, de 17 de fevereiro de 2000 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Projeto de Lei anexo que "autoriza o repasse de recursos financeiros aos Blocos Carnavalescos e Escolas de Samba do município de Ubá".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.949, de 20 de dezembro de 1999 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Academia de Capoeira Garra Mineira, com sede nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.948, de 20 de dezembro de 1999 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua Sebastião Cristiano Raymundo a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.947, de 20 de dezembro de 1999 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua Francisco de Assis Nunes a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.946, de 20 de dezembro de 1999 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Regulamenta o uso de caçambas no Município de Ubá e estabelece normas para sua utilização. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.945, de 20 de dezembro de 1999 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: REGULAMENTA O USO DE CAÇAMBAS NO MUNICÍPIO DE UBÁ E ESTABELECE NORMAS PARA SUA UTILIZAÇÃO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.492, de 20 de outubro de 2017
Lei nº 2.944, de 20 de dezembro de 1999 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua Paulo Larocca a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 5, de 14 de dezembro de 1999 Ementa: ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL PARA FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portarias nº 13, de 21 de janeiro de 2019
Lei nº 2.943, de 08 de dezembro de 1999 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua Fizinho Pirosca a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.942, de 08 de dezembro de 1999 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua Cecília Médice Tônieto a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.941, de 08 de dezembro de 1999 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a inclusão do ensino do Idioma Esperanto na rede publica municipal, e contém outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.940, de 06 de dezembro de 1999 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua Carmem Delazari Candian, a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.939, de 06 de dezembro de 1999 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua Luiza Faeda de Freitas, a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.938, de 06 de dezembro de 1999 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre o acesso de pessoas portadoras de deficiência a cinemas, escolas privadas, mercados, estádios de futebol, estabelecimentos bancários, casas de espetáculos, recintos de eventos, no município de Ubá, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-PMU nº 4.932, de 08 de novembro de 2021
Lei nº 2.937, de 06 de dezembro de 1999 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre o Hino Oficial do Município de Ubá. Texto Original	Norma correlata Lei-PMU nº 1.010, de 18 de abril de 1974
Lei nº 2.936, de 06 de dezembro de 1999 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Aprova o reajustamento do anexo único da Lei n.º 2895, de 07 de junho de 1999, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.935, de 06 de dezembro de 1999 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Aprova o Plano Plurianual para o Biênio 2000/2001 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.934, de 06 de dezembro de 1999 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros, Contribuições e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.933, de 06 de dezembro de 1999 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ubá para o exercício de 2000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 50, de 23 de novembro de 1999 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Altera dispositivos dos Anexos II e IV da Lei Complementar 30/95, que institui normas de urbanismo e edificações para o Município de Ubá e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar-PMU nº 30, de 11 de julho de 1995
Portarias nº 4, de 22 de novembro de 1999 Ementa: NOMEIA SERVIDORA, KELLEN DE OLIVEIRA MATIAS, PARA EXERCER, EM SUBSTITUIÇÃO O CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.932, de 16 de novembro de 1999 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua Joaquim Loureiro Batista a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica nº 11, de 16 de novembro de 1999 Ementa: Art. 59 - A remuneração do Prefeito, do Vice-prefeito e dos Vereadores será fixada pela Câmara Municipal no último ano da legislatura, até 30 (trinta) dias antes das eleições municipais, vigorando para a legislatura seguinte, observando o disposto na Constituição Federal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.931, de 08 de novembro de 1999 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua Mercedes Nunes Pessoa a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.930, de 08 de novembro de 1999 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua Alfredo Aristides Pietsch a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.929, de 20 de outubro de 1999 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Crédito Popular de Ubá e Região, com sede nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.928, de 20 de outubro de 1999 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a abertura de Créditos Especiais ao Orçamento Municipal, à conta do Programa Dinheiro Direto na Escola. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 3, de 14 de outubro de 1999 Ementa: CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES PARA APURAR DENÚNCIA DO REPRESAMENTO E DESVIO DE ÁGUAS DE UM CÓRREGO NA ZONA RURAL DE CÓRREGO ALEGRE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.927, de 06 de outubro de 1999 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Declara de Utilidade Pública a Ação Feminina de Assistência Social do 21º Batalhão PM, com sede nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.926, de 06 de outubro de 1999 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dá nova redação ao artigo 23 e ao parágrafo único do art. 35 da Lei Municipal 2.613, de 17 de julho de 1995 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.924, de 28 de setembro de 1999 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro Espírita Tenda Caboclo Pena Verde, com sede nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.923, de 28 de setembro de 1999 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Institui a abertura com artistas locais dos eventos culturais em locais públicos ou privados do Município.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.922, de 28 de setembro de 1999 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Cria o Fundo Contábil Previdenciário do Município de Ubá, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.921, de 23 de setembro de 1999 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega de cópia das provas prestadas em concursos públicos pelos candidatos que a requererem, no âmbito da Administração Pública Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.920, de 23 de setembro de 1999 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a publicidade da receita corrente e gastos com Pessoal dos órgãos de administração direta e indireta dos Poderes Públicos Municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.919, de 23 de setembro de 1999 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a execução da letra e música “Aquarela do Brasil” nas solenidades e eventos realizados pelos Poderes Públicos Municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.918, de 23 de setembro de 1999 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a matricula de aluno portador de deficiência na rede municipal de ensino. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.917, de 13 de setembro de 1999 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a guarda e condução em público de cães de caça e ataque (Pitbull, Rotweiller, Fila, Pastor Alemão, Doberman ou resultante de cruzamento delas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.916, de 02 de setembro de 1999 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua José Giacóia a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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