Lei-PMU nº 4.932, de 08 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4932
Ano
2021
Data
08/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/11/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 2.938, de 6 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o acesso de pessoas portadoras de deficiência a cinemas, casas de espetáculos, recintos de eventos e lazer, bem como a estabelecimentos bancários.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-PMU nº 2.938, de 06 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica