Lei nº 4.282, de 07 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4282
Ano
2015
Data
07/05/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/05/2015
Veículo de Publicação
DOE-DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL POR TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OBJETO DA CONCESSÃO: PAVILHÃO DE EXPOSIÇÕES DO HORTO FLORESTAL).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 2.951, de 17 de fevereiro de 2000
Anexos Norma Jurídica