SAPL - Câmara Municipal de Ubá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 5.045, de 27 de setembro de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de RS 101.819,18 (cento e um mil, oitocentos e dezenove reais e dezoito centavos), junto ao orçamento municipal de 2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-PMU nº 4.957, de 27 de dezembro de 2021
Lei nº 5.044, de 27 de setembro de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Poder Executivo a suplementar em R$100.000,00 (cem mil reais), neste exercício, a Subvenção Social destinada à Sociedade Beneficente Anália Franco, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, junto ao orçamento municipal de 2022, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-PMU nº 4.958, de 27 de dezembro de 2021
Lei nº 5.033, de 21 de setembro de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua Renato Calçado a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.032, de 21 de setembro de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do Município de Ubá, e dá outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.031, de 21 de setembro de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Poder Executivo a suplementar o crédito adicional especial, autorizado pela Lei Municipal 5.005/2022, até o limite de R$19.753,32 (dezenove mil, setecentos e cinquenta e três reais e trinta e dois centavos), referente à restituição de saldo remanescente de recursos financeiros do FUNDEB, que teve o prazo de execução encerrado, junto ao orçamento municipal de 2022, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-PMU nº 4.957, de 27 de dezembro de 2021
Lei nº 5.030, de 21 de setembro de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais, neste exercício, até o limite de R$ 82.800,00 (oitenta e dois mil e oitocentos reais), referente a Contribuição destinada ao Sindicato dos Produtores Rurais de Ubá, junto ao orçamento municipal de 2022, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-PMU nº 4.958, de 27 de dezembro de 2021
Lei nº 5.029, de 13 de setembro de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua José Campomizzi Filho, no loteamento Residencial Altair Rocha, a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.028, de 13 de setembro de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Poder Executivo a suplementar, neste exercício, os Auxílios destinados a entidades selecionadas pelo Edital de Chamamento Público do CMDI e CMDCA, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, junto ao orçamento municipal de 2022, e dá outras providencias. Texto Original	Altera o(a) Lei-PMU nº 4.958, de 27 de dezembro de 2021
Lei nº 5.027, de 13 de setembro de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 75.935,96 junto ao orçamento municipal de 2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-PMU nº 4.957, de 27 de dezembro de 2021
Lei nº 5.026, de 13 de setembro de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais até o limite de R$ 240.211,22 (duzentos e quarenta mil, duzentos e onze reais e vinte e dois centavos), junto ao orçamento municipal de 2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras provid6ncias. Texto Original	Altera o(a) Lei-PMU nº 4.957, de 27 de dezembro de 2021
Portarias nº 34, de 06 de setembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a recondução da comissão de acompanhamento da revisão de plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ubá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 33, de 02 de setembro de 2022 Ementa: Concede licença para tratamento de saúde à servidora Cláudia Pereira da Fonseca. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.025, de 30 de agosto de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Poder Executivo a suplementar, neste exercício, a Subvenção Social destinada a Irmandade Nossa Senhora da Saúde (Hospital São Vicente de Paulo), no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 221, de 30 de agosto de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Extingue o cargo de Assessor de Cerimonial e Eventos, constante no quadro de Cargos Comissionados de Provimento Amplo, da Lei Complementar nº 199, de 1º de março de 2019. Texto Original	Norma correlata Lei Complementar-CMU nº 199, de 01 de março de 2019
Resolução nº 2, de 30 de agosto de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Altera a data para apresentação das indicações do Titulo de Cidadão Honorário, da Personalidade Ubaense do Ano e da Comenda Ary Barroso no ano de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 32, de 26 de agosto de 2022 Ementa: Concede licença para tratamento de saúde à servidora Márcia Aparecida Botelho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.024, de 23 de agosto de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a reformulação do Conselho Tutelar do Município de Ubá-MG, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-PMU nº 5.089, de 28 de março de 2023
Lei nº 5.023, de 23 de agosto de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Poder Executivo a suplementar, neste exercício, a Subvenção Social destinada a Associação Beneficente Católica (Hospital Santa Isabel), no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.022, de 23 de agosto de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ate o limite de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), junto ao orçamento municipal de 2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-PMU nº 4.957, de 27 de dezembro de 2021
Lei nº 5.021, de 23 de agosto de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 53.652,08 (cinquenta e três mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e oito centavos), para concessão de auxílios destinados ao Conselho da Comunidade das Execuções Penais da Comarca de Ubá, junto ao orçamento municipal de 2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Governo e dá outras providencias. Texto Original	Altera o(a) Lei-PMU nº 4.957, de 27 de dezembro de 2021
Lei nº 5.020, de 23 de agosto de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza a abertura de credito adicional especial ao Orçamento Municipal de 2022, para acolher despesas com contratação por prazo determinado, no âmbito do Poder Legislativo. Texto Original	Altera o(a) Lei-PMU nº 4.957, de 27 de dezembro de 2021
Portarias nº 31, de 18 de agosto de 2022 Ementa: Fixa o prazo para conclusão do processo seletivo simplificado para contratação de pessoal por tempo determinado e formação de cadastro de reserva para suprir a necessidade de excepcional interesse público da Câmara Municipal de Ubá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.019, de 17 de agosto de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos no valor de R$ 65.000,00 sessenta e cinco mil reais), neste exercício, oriundos de transferência da Unido, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE/UBA, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, junto ao orçamento municipal de 2022, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-PMU nº 4.957, de 27 de dezembro de 2021
Lei nº 5.018, de 17 de agosto de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Beco lzabel Gomes Felipe, no Bairro Agroceres, a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 30, de 09 de agosto de 2022 Ementa: Cria comissão especial para análise e apresentação de sugestões ao novo plano de cargos , carreiras e vencimentos dos servidores municipais. Membros: Bruna Mariana Tito, Alexandre Augusto da Cunha Dini, Diana Pereira da Silva Santos, Norma Sueli Pereira Nascimento, Ariadna Zonta Rodrigues, Luiz Carlos Gonzaga. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 220, de 04 de agosto de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe de alteração da Lei Complementar Municipal n° 030, de 11 de julho de 1995, que institui normas de urbanismo e de edificações para o Município de Ubá e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar-PMU nº 30, de 11 de julho de 1995
Portarias nº 29, de 04 de agosto de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Nomeia comissão examinadora do Processo Seletivo Simplificado nº 02/2022 da Câmara Municipal de Ubá. Membros: Diana Pereira da Silva Santos, Gabriela Dahir dos Santos, Luciano Lamarca. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 28, de 27 de julho de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Concede licença para tratamento de saúde a Karla Maria Sartori. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 27, de 27 de julho de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Convoca a servidora Juliana Jacob a interromper o período de férias a partir de 1º/08/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.017, de 25 de julho de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e da Câmara Municipal na internet, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 26, de 25 de julho de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Concede licença Gala ao servidor Lucas Vaz Pinto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 25, de 25 de julho de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Convoca Juliana Jacob a interromper o período de férias e comparecer a casa Legislativa nos dias 25 e 26/07/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.016, de 19 de julho de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do município de Ubá para o exercício de 2023 e dá outras providências. (LDO 2023) Texto Original	Norma correlata Lei-PMU nº 5.073, de 23 de dezembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei-PMU nº 5.136, de 12 de julho de 2023
Lei nº 5.015, de 18 de julho de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua Paulo Marques a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 24, de 15 de julho de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Nomeia Gabriela Dahir dos Santos para ocupar o cargo em comissão de Assessor Legislativo I a partir de 15/07/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.014, de 13 de julho de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Amigos Mãos Abertas - AMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.013, de 13 de julho de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Travessa Ulysses Lamarca, no Bairro Schiavon, a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.012, de 12 de julho de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Altera especificação e código de créditos adicionais especiais ao orçamento municipal, autorizados pela Lei Municipal n° 4.988, de 24 de maio de 2022. Texto Original	Altera o(a) Lei-PMU nº 4.957, de 27 de dezembro de 2021
Lei nº 5.011, de 08 de julho de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Altera a redação de dispositivos da Lei n° 4.545, de 24 de abril de 2018, da Lei n° 4.673, de 16 de maio de 2019, da Lei 4.778, de 25 de junho de 2020 e da Lei 4.881, de 26 de julho de 2021, concede remissão, nas condições que específica, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.010, de 08 de julho de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a revogação das Leis n.ᵒˢ 2.422, de 28 de maio de 1993, 3.099, de 25 de setembro de 2001 e 3.445, de 14 de abril de 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.009, de 08 de julho de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Poder Executivo a suplementar, neste exercício, a Subvenção Social destinada a Irmandade Nossa Senhora da Saúde - HSVP, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, junto ao orçamento municipal de 2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.008, de 08 de julho de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento municipal de 2022, para transferência de Auxílios Financeiros, decorrentes de Emendas Parlamentares Impositivas. Texto Original	Altera o(a) Lei-PMU nº 4.957, de 27 de dezembro de 2021
Lei nº 5.007, de 08 de julho de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua Lauro Fouraux Paiva, no loteamento Belvedere, a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.006, de 08 de julho de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Poder Executivo a suplementar, neste exercício, a Subvenção Social destinada a Sociedade Ubaense de Proteção dos Animais e Saúde Humana - SUPASH, no âmbito da Secretaria Municipal de Salde, junto ao orçamento municipal de 2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.005, de 05 de julho de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 925.762,43 (novecentos e vinte e cinco mil, setecentos e sessenta e dois reais e quarenta e três centavos), referente à restituição de saldo remanescente de recursos financeiros do FUNDEB, que teve o prazo de execução encerrado, junto ao orçamento municipal de 2022, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-PMU nº 4.957, de 27 de dezembro de 2021
Lei nº 5.004, de 05 de julho de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), neste exercício, oriundos de transferência da Unido, a Sociedade Beneficente Anália Franco, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, junto ao orçamento municipal de 2022, e contém outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 23, de 05 de julho de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Concede "licença nojo" ao servidor Alexandre Augusto da Cunha Dini. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 22, de 30 de junho de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Concede licença prêmio por assiduidade ao servidor Mário Cesar Bernardo por 30 dias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 21, de 30 de junho de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Concede licença para tratamento de saúde à servidora Cláudia Pereira da Fonseca. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.003, de 29 de junho de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a criação da Escola Municipal "Coronel Camilo Soares", nesta cidade Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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