Lei-PMU nº 5.089, de 28 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5089
Ano
2023
Data
28/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/03/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao Art. 8º da Lei municipal nº 5.024, de 23 de agosto de 2022, que dispõe sobre a reformulação do Conselho Tutelar no município de Ubá.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-PMU nº 5.024, de 23 de agosto de 2022
Anexos Norma Jurídica