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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 5.084, de 07 de março de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU
Ementa:
Altera o Art. 6° da Lei n° 2.894, de 1° de junho de 1999, que "dispõe sobre o atendimento de cliente em estabelecimento bancário do Município. "
Texto Original
Lei nº 5.083, de 07 de março de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Acrescenta Parágrafo Único ao Art. 1º da Lei municipal nº 5.075, de 27 de dezembro de 2022, que "autoriza o Poder Executivo a conceder, no exercício de 2023, Subvenções Sociais, Auxílios Financeiros, Contribuições e transferências às Entidades que especifica, e dá outras providências".
Texto Original
Decreto Legislativo nº 10, de 07 de março de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU
Ementa:
Dispõe sobre a concessão da Homenagem de Mulher do Ano à Senhora Maura Helena Palma Moreira.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 9, de 07 de março de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU
Ementa:
Dispõe sobre a concessão da Homenagem de Mulher do Ano à Senhora Maria Célia Ribeiro da Costa.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 07 de março de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU
Ementa:
Dispõe sobre a concessão da Homenagem de Mulher do Ano à Senhora Auta Moreira Reskalla.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 07 de março de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU
Ementa:
Dispõe sobre a concessão da Homenagem de Mulher do Ano à Senhora Neide Moreira Michelli.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 07 de março de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU
Ementa:
Dispõe sobre a concessão da Homenagem de Mulher do Ano à Senhora Maria das Dores Gomes Lima.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 07 de março de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU
Ementa:
Dispõe sobre a concessão da Homenagem de Mulher do Ano à Senhora Aline Emiliana da Silva Vieira.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 07 de março de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU
Ementa:
Dispõe sobre a concessão da Homenagem de Mulher do Ano à Senhora Marina Francielle Alves de Oliveira Botelho.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 07 de março de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU
Ementa:
Dispõe sobre a concessão da Homenagem de Mulher do Ano à Senhora Selma Pujoni Leitão.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 07 de março de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU
Ementa:
Dispõe sobre a concessão da Homenagem de Mulher do Ano à Senhora Nilcéa Martins do Nascimento.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 07 de março de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU
Ementa:
Dispõe sobre a concessão da Homenagem de Mulher do Ano à Senhora Márcia Cristina Oliveira.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 28, de 28 de fevereiro de 2023
Ementa:
Fixa o prazo para atualização da remuneração dos servidores da Câmara Municipal em conformidade com a vigência da Lei Complementar n° 227/2023, que dispõe sobre o novo plano de cargos, salários e vencimentos de seus servidores.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.082, de 17 de fevereiro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU
Ementa:
Dispõe sobre a devida transparência da abertura de créditos orçamentários no âmbito do município de Ubá e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.081, de 17 de fevereiro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU
Ementa:
Dispõe sobre o incentivo a doação de medula óssea no Município de Ubá.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.080, de 16 de fevereiro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU
Ementa:
Dispõe sobre a obrigação de as empresas concessionárias de abastecimento de água e de coleta de esgoto encaminharem relatório bimestral sobre as informações que específica, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.079, de 16 de fevereiro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU
Ementa:
Institui a Semana Municipal do Lixo Zero no Município de Ubá e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.078, de 16 de fevereiro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU
Ementa:
Dispõe sobre o apoio pessoal no atendimento a cadeirantes, a pessoas com deficiência e a pessoas com mobilidade reduzida, em estabelecimentos comerciais no município de Ubá, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 27, de 16 de fevereiro de 2023
Ementa:
Fixa o prazo para a conclusão do processo seletivo simplificado para contratação de pessoal por tempo determinado e formação de cadastro reserva, para suprir a necessidade de excepcional interesse público da Câmara Municipal de Ubá.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 26, de 14 de fevereiro de 2023
Ementa:
Nomeia Diana Pereira da Silva Santos para o cargo de Coordenador Equipe de Apoio do Legislativo Ubaense.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 25, de 14 de fevereiro de 2023
Ementa:
Cancela a jornada especial concedida à servidora Diana Pereira da Silva Santos .
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 24, de 14 de fevereiro de 2023
Ementa:
Nomeia Comissão Examinadora do Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal. membros: Diana Pereira da Silva Santos, Gabriela Dahir dos Santos, Luciano Lamarca.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 23, de 13 de fevereiro de 2023
Ementa:
Nomeia Vanderlei Sperandio para o cargo deAssessor de Produção e Transmissão Audiovisual (TV Legislativa) do Legislativo Ubaense.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.077, de 09 de fevereiro de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Autoriza o Município a adquirir, mediante doação, áreas de terreno situadas no Povoado da Barrinha, de propriedade do Sr. José Xavier Brandão Teixeira e sua mulher, e contém outras disposições.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 22, de 09 de fevereiro de 2023
Ementa:
Concede licença remunerada para tratamento de saúde à servidora LUANY CALDERANO GUILHERMINO PORTO por 07 dias a contar de 08 de fevereiro de 2023.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 21, de 06 de fevereiro de 2023
Ementa:
Nomeia Bruno Reis Pinto e Gisele Caires Fernandes para o cargo em comissão de Agente de Contratação do Legislativo Ubaense.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 20, de 06 de fevereiro de 2023
Ementa:
Nomeia Gabriela Dahir dos Santos para o cargo em comissão de Assessor Legislativo do Legislativo Ubaense.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 19, de 06 de fevereiro de 2023
Ementa:
Nomeia Silvério Dias Maciel para o cargo em comissão de Supervisor Jurídico Contábil do Legislativo Ubaense.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 18, de 06 de fevereiro de 2023
Ementa:
Nomeia Juliana Jacob para o cargo em comissão de Procurador Geral do Legislativo Ubaense.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 17, de 06 de fevereiro de 2023
Ementa:
Nomeia Karla Maria Sartori para o cargo de Diretor de patrimônio, Licitação e Compras do Legislativo Ubaense.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 16, de 06 de fevereiro de 2023
Ementa:
Nomeia Amanda Cisneiros Guedes de Andrade Moreira para o cargo em comissão de Diretor da Escola do Legislativo Ubaense.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 15, de 06 de fevereiro de 2023
Ementa:
Nomeia Lucas Vaz Pinto para o cargo em comissão de Assessor de Plenário do Legislativo Ubaense.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 14, de 06 de fevereiro de 2023
Ementa:
Nomeia Edna Lúcia Pinto de Abreu para o cargo em comissão de Assessor Administrativo do Legislativo Ubaense.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 13, de 06 de fevereiro de 2023
Ementa:
Nomeia Diones Ferreira de Almeida para o cargo em comissão de Supervisor Legislativo do Legislativo Ubaense.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 12, de 06 de fevereiro de 2023
Ementa:
Nomeia Danúbia de Castro Gonçalves Mota para o cargo em comissão de Diretor de Comunicação do Legislativo Ubaense.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 11, de 06 de fevereiro de 2023
Ementa:
Nomeia Guilherme Gomes Ribeiro para o cargo em comissão de Diretor Geral do Legislativo Ubaense.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 10, de 06 de fevereiro de 2023
Ementa:
Exonera servidores de cargos em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ubá. Amanda Cisneiros Guedes de Andrade Moreira -Diretor da escola do Legislativo, Bruno Reis pinto -Agente de contratação, Danúbia de castro Gonçalves Mota -Assessor de comunicação social, Diones Feneira de Almeida -Diretor Legislativo, Edna Lúcia pinto de Abreu -Assessor Administrativo, Gabriela Dahir dos santos -Assessor Legislativo l, Gisele Caires Fernandes -Agente de contratação, Guilherme Gomes Ribeiro -Diretor Geral do Legislativo, Juliana Jacob -Assessor e procurador Jurídico, Karla Maria Sartori -Diretor de patrimônio, Licitação e compras, Lucas Vaz pinto -Assessor Legislativo ll, Silvério Dias Maciel -Assessor Legislativo contábil e Financeiro.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 227, de 03 de fevereiro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU
Ementa:
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Ubá/MG, sobre o plano de cargos, salários e vencimentos de seus servidores e dá outras providências.
Texto Original
Portarias nº 9, de 01 de fevereiro de 2023
Ementa:
Concede licença remunerada para tratamento de saúde à servidora CLÁUDIA PEREIRA DA FONSECA, por 10 dias a contar de 31 de janeiro de 2023.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 8, de 01 de fevereiro de 2023
Ementa:
Atualiza os valores de diárias de viagens com base no IPCA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 7, de 23 de janeiro de 2023
Ementa:
Concede licença remunerada para tratamento de saúde à servidora MÁRCIA APARECIDA BOTELHO por 02 dias a contar de 04 de janeiro de 2023.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 6, de 23 de janeiro de 2023
Ementa:
Convoca o servidor LUCAS VAZ PINTO a interromper o período de férias e comparecer a esta casa Legislativa a partir do dia 24 de janeiro de 2023.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 5, de 20 de janeiro de 2023
Ementa:
Convoca o servidor DIONES FERREIRA DE ALMEIDA a interromper o período de férias e comparecer a esta casa Legislativa a partir do dia 24 de janeiro de 2023.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.076, de 19 de janeiro de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Institui como área do conhecimento o programa "Direito na Escola", com palestras esporádicas de Noções de Direito, nas escolas do município de Ubá, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 4, de 18 de janeiro de 2023
Ementa:
Convoca a servidora GABRIELA DAHIR DOS SANTO a interromper o período de férias e comparecer a esta casa Legislativa a partir do dia 23 de janeiro de 2023.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 3, de 16 de janeiro de 2023
Ementa:
Revoga o processo Administrativo n° 040/2020, referente a dispensa de licitação, publicada no diário oficial eletrônico do dia 18/02/2022, tornando esta sem efeito.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 2, de 06 de janeiro de 2023
Ementa:
Convoca a servidora GISELE CAIRES FERNANDES, a interromper o período de férias e comparecer a esta casa Legislativa a partir do dia 10 de janeiro de 2023.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 1, de 03 de janeiro de 2023
Ementa:
Nomeia o Sr. José Roberto Reis Filgueiras, Presidente da Câmara Municipal de Ubá e o Sr. Silvério Dias Maciel, Assessor Contábil e Financeiro, responsáveis pelas assinaturas, em conjunto, dos cheques e de toda movimentação financeira da Câmara Municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.075, de 27 de dezembro de 2022
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a conceder, no exercício de 2023, Subvenções Sociais, Auxílios Financeiros, Contribuições e transferências às Entidades que especifica, e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 5.074, de 27 de dezembro de 2022
Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Ementa:
ESTABELECE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UBÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2023. (LOA 2023)
Texto Original