Lei-PMU nº 5.083, de 07 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5083
Ano
2023
Data
07/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta Parágrafo Único ao Art. 1º da Lei municipal nº 5.075, de 27 de dezembro de 2022, que "autoriza o Poder Executivo a conceder, no exercício de 2023, Subvenções Sociais, Auxílios Financeiros, Contribuições e transferências às Entidades que especifica, e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-PMU nº 5.075, de 27 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica