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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 3.815, de 19 de novembro de 2009

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

3815

Ano

2009

Data

19/11/2009

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

30/11/2009

Veículo de Publicação

Atos Oficiais

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

371_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PROGRAMA DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga parcialmente o(a)  Lei nº 2.658, de 19 de junho de 1996
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 4.997, de 21 de dezembro de 2009
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 5.194, de 28 de junho de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto Executivo nº 5.407, de 04 de junho de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto Executivo nº 5.528, de 31 de março de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto Executivo nº 5.666, de 11 de março de 2015
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI