Decreto Executivo nº 5.194, de 28 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
5194
Ano
2011
Data
28/06/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
04/07/2011
Veículo de Publicação
Atos Oficiais
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O DECRETO Nº. 4.997, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 E ESTABELECE NOVO REGULAMENTO PARA A LEI MUNICIPAL Nº. 3.815, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PROGRAMA DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei nº 3.815, de 19 de novembro de 2009
Revoga integralmente o(a)
Decreto Executivo nº 4.997, de 21 de dezembro de 2009
Reeditada com alteração pelo(a)
Decreto Executivo nº 5.209, de 01 de agosto de 2011
Anexos Norma Jurídica