Decreto Executivo nº 5.528, de 31 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
5528
Ano
2014
Data
31/03/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/04/2014
Veículo de Publicação
DOE -Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
ALTERA O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 3815 DE, 19 DE NOVEMBRO DE 2009 E REAJUSTA O VALOR DO AUXÍLIO-TRANSPORTE DE QUE TRATA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N° 2.658, DE 19 DE JUNHO DE 1996.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reedita o(a)
Lei nº 2.658, de 19 de junho de 1996
Altera o(a)
Lei nº 3.815, de 19 de novembro de 2009
Anexos Norma Jurídica