Decreto Executivo nº 5.407, de 04 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
5407
Ano
2013
Data
04/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº. 3.815, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.815, de 19 de novembro de 2009
Anexos Norma Jurídica