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PLO 59/1982 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal de Ubá a celebrar convênio entre a Secretaria de Estado de Educação e o município.
Apresentação: 10 de Maio de 1982
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
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2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.514, de 17 de junho de 1982
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PLO 60/1982 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza doação de área de 2.000 m2 à empresa Irmãos Guilhermino Ltda.
Apresentação: 18 de Maio de 1982
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
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3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.508, de 14 de junho de 1982
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PLO 61/1982 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Faz doação de área de área de 2.000 m2 à empresa Indústria de Mármore e Móveis Marissol Ltda.
Apresentação: 13 de Maio de 1982
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.510, de 16 de junho de 1982
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PLO 62/1982 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza doação de área de 2.000 m2 à empresa Recaforte Recauchutadora e Comércio de Pneus Ltda.
Apresentação: 13 de Maio de 1982
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.509, de 16 de junho de 1982
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PLO 64/1982 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - CODEMA.
Apresentação: 12 de Julho de 1982
Autor:
Amâncio Teixeira
José Xavier Brandão Teixeira
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1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.536, de 04 de agosto de 1982
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PLO 65/1982 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o "Dia do Bancário" no município de Ubá.
Apresentação: 12 de Julho de 1982
Autor:
José Guzella
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.537, de 29 de agosto de 1982
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PLO 66/1982 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza doação de área de 405 m2 à Paróquia do Divino Espírito Santo.
Apresentação: 12 de Julho de 1982
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.535, de 04 de agosto de 1982
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PLO 67/1982 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Cristina Bruschi a logradouro público dessa cidade.
Apresentação: 12 de Julho de 1982
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 68/1982 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a concessão de abono natalino ao pessoal estatutário.
Apresentação: 19 de Julho de 1982
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.534, de 02 de agosto de 1982
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PLO 69/1982 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede reajuste aos servidores do Município, a partir de 1º de novembro de 1982.
Apresentação: 15 de Julho de 1982
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.533, de 02 de agosto de 1982
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PLO 70/1982 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Cecília Buzato Marcos a logradouro público dessa cidade.
Apresentação: 19 de Julho de 1982
Autor:
João Corbelli
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3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.540, de 08 de setembro de 1982
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PLO 71/1982 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de lei rejeitado : Autoriza abertura de créditos suplementares até o limite de 5% (cinco por cento) do orçamento da despesa para atender o pagamento da folha da Câmara e Servidores desta.
Apresentação: 26 de Julho de 1982
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
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2
Texto Original
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PLO 72/1982 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de lei rejeitado: Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito no valor de R$ 100 milhões com instituição financeira para resgatar empréstimos anteriores, débitos de R$ 17 milhões e colocar em dia a folha de pagamento e 13º salário dos servidores.
Apresentação: 28 de Julho de 1982
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
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2
Texto Original
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PLO 74/1982 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de lei rejeitado: Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito no valor de R$ 40 milhões com instituição financeira para: Pagamentos de Orçamentos de luz (cópias xerográficas em anexo) ; credores diversos; conclusão do Parque de Exposições Agro-Pecuário-Industrial de Ubá e cascalhamento de Bairros, inclusive o término do calçamento do bairro São João.
Apresentação: 5 de Agosto de 1982
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
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4
Texto Original
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PLO 75/1982 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Quirina Lauria a logradouro público dessa cidade.
Apresentação: 4 de Outubro de 1982
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
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2
Texto Original
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PLO 76/1982 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza permuta de terreno com a Loja Maçônica Fraternidade Ubaense
Apresentação: 23 de Agosto de 1982
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.539, de 08 de setembro de 1982
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PLO 77/1982 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza cessão de área de 240 m2, em regime de comodato, à TV Globo de Juiz de Fora ( Projeto que substituiu doação de terreno à TV Globo-RJ)
Apresentação: 30 de Agosto de 1982
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.538, de 08 de setembro de 1982
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PLO 82/1982 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus.
Apresentação: 4 de Outubro de 1982
Autor:
José Xavier Brandão Teixeira
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2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.553, de 23 de dezembro de 1982
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PLO 83/1982 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Durval Francisco de Assis a logradouro público desta cidade.
Apresentação: 4 de Outubro de 1982
Autor:
Luiz Ângelo Maria
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2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.543, de 25 de novembro de 1982
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PLO 84/1982 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Raymundo Cândido da Costa a logradouro público dessa cidade.
Apresentação: 18 de Outubro de 1982
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
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2
Texto Original
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PLO 85/1982 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua José Marcelo da Rocha a logradouro público dessa cidade.
Apresentação: 29 de Novembro de 1982
Autor:
Jésus Arthur
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.551, de 23 de dezembro de 1982
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PLO 86/1982 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua José Machado a logradouro público dessa cidade.
Apresentação: 29 de Novembro de 1982
Autor:
Jésus Arthur
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.554, de 23 de dezembro de 1982
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PLO 87/1982 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza doação de área de 742,50 m2 à Loja Maçônica Fraternidade Ubaense.
Apresentação: 29 de Novembro de 1982
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.552, de 23 de dezembro de 1982
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PLO 88/1982 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de lei sem votação e sem parecer assinado: Denomina Rua José Machado a logradouro público dessa cidade.
Apresentação: 6 de Dezembro de 1982
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
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2
Texto Original
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PLO 89/1982 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revisa proventos dos servidores aposentados em paridade com os vencimentos de servidores da ativa
Apresentação: 27 de Dezembro de 1982
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
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3
Texto Original
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PRE 1/1982 - Projeto de Resolução
Ementa: Fixa a verba de representação do Vice-Prefeito Municipal.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 1982
Autor:
Câmara Municipal de Ubá
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 1, de 01 de fevereiro de 1982
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PRE 2/1982 - Projeto de Resolução
Ementa: Atualiza a remuneração dos vereadores.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 1982
Autor:
Câmara Municipal de Ubá
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 2, de 15 de fevereiro de 1982
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PRE 3/1982 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre concessão de pensão vitalícia à viúva do ex-prefeito José Pires da Luz.
Apresentação: 10 de Maio de 1982
Autor:
Câmara Municipal de Ubá
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 3, de 10 de maio de 1982
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PRE 4/1982 - Projeto de Resolução
Ementa: Acrescenta inciso ao artigo nº 179, da lei municipal nº 1.061/75, sobre aposentadoria de professores.
Apresentação: 1 de Setembro de 1982
Autor:
Câmara Municipal de Ubá
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 4, de 01 de setembro de 1982
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PRE 5/1982 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza a Prefeitura firmar Convênios, Termos de Cooperação e Aditamentos com a Secretaria de Estado do Trabalho, Ação Social e Desportos e entidades de Assistência e Promoção Social de Ubá.
Apresentação: 1 de Setembro de 1982
Autor:
Câmara Municipal de Ubá
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 5, de 01 de setembro de 1982
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PRE 6/1982 - Projeto de Resolução
Ementa: Fixa o subsídio e a verba de representação do Prefeito e Vice-Prefeito de Ubá, respectivamente.
Apresentação: 10 de Setembro de 1982
Autor:
Câmara Municipal de Ubá
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 6, de 10 de setembro de 1982
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IND 1/1979 - Indicação
Ementa: Solicita ao Prefeito injunções à COPASA para que sejam levadas as redes de distribuição de água nas ruas onde estão construídas as Escolas Estaduais, Lívio Carneiro e Cândido Martins e até o final da Av. Padre Arnaldo Jansen e Bairro Santa Alice.
Apresentação: 1 de Outubro de 1979
Autor:
José Xavier Brandão Teixeira
Texto Original
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PLO 1/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede título de Cidadania Honorária ao Sr. Reinaldo Alves Costa Filho, diretor-geral do Departamento de Águas e Energia do Estado de Minas Gerais.
Apresentação: 3 de Janeiro de 1979
Autor:
Antônio Thadeu De Filippo
Texto Original
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PLO 2/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a efetuar operação de Arrendamento Mercantil con Bozano-Simonsen Leasing S.A., até o valor de Cr$ 1.892.000,00
Apresentação: 17 de Janeiro de 1979
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 3/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de terreno a CASEMG, às margens da Rodovia Ubá-Juiz de Fora.
Apresentação: 24 de Janeiro de 1979
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 4/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede isenção de tributos municipais à CASEMG - Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais.
Apresentação: 22 de Janeiro de 1979
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
Texto Original
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PLO 6/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede título de Cidadania Honorária ao Sr. Mozart Smith Camargos, assessor para assuntos especiais do Governador Ozanam Coelho.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 1979
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
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3
Texto Original
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PLO 7/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Solicitação do Executivo para devolução do PL 07/79, "que doa terreno para a Fundação de Artes de Ubá".
Apresentação: 12 de Fevereiro de 1979
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
Texto Original
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PLO 8/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Titita Batalha a logradouro desta cidade.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 1979
Autor:
José Gualberto de Melo Júnior
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1
Texto Original
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PLO 9/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Francisca Batalha a logradouro desta cidade.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 1979
Autor:
José Guzella
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 10/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede título de Cidadania Honorária ao Sr. Antônio Trajano da Costa
Apresentação: 5 de Fevereiro de 1979
Autor:
José Guzella
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 11/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Caio Xavier a logradouro desta cidade.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 1979
Autor:
José Xavier Brandão Teixeira
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 12/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Avenida Juscelino Kubitscheck a logradouro desta cidade.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 1979
Autor:
José Xavier Brandão Teixeira
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 13/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Isenção de Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana
Apresentação: 22 de Fevereiro de 1979
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
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2
Texto Original
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PLO 14/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL 002/79 reencaminhado: Autoriza a operação de arrendamento mercantil do Banco Bozano Simonsen Leasing S/A.
Apresentação: 5 de Março de 1979
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 15/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei reencaminhado : Doação de terreno à Fundação Ubaense de Artes (FAU)
Apresentação: 5 de Março de 1979
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
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3
Texto Original
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PLO 16/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de terreno ao Centro Regional de Saúde.
Apresentação: 13 de Março de 1979
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 17/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede isenção de impostos municipais à Irmandade Nossa Senhora da Saúde.
Apresentação: 12 de Março de 1979
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 18/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede isenção de impostos municipais à Associação Beneficente Católica e suas oito unidades.
Apresentação: 9 de Março de 1979
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 20/1979 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abertura de crédito especial de até Cr$ 200.000,00 para atender as despesas com recepção e hospedagens de autoridades, resultantes
da 2ª visita oficial do Sr. Governador.
Apresentação: 14 de Março de 1979
Autor:
Irineu Gomes Filho - Prefeito
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2
Texto Original
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