Lei-PMU nº 1.798, de 21 de agosto de 1987
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ubá - PMU
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1798
Ano
1987
Data
21/08/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece normas de prevenção e combate a incêndios, na aprovação de construção de uso coletivo, e autoriza a celebração de Convênio entre o Município de Ubá e o Estado de Minas Gerais, através do Comando-Geral da Polícia Militar.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica