Lei-PMU nº 1.800, de 24 de agosto de 1987

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Ubá - PMU

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1800

Ano

1987

Data

24/08/1987

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre ratificação do Termo de Convênio SEAC/nº 699/87, de 31.05.87, celebrado entre a União Federal, através da SEAC-Secretaria Especial de Ação Comunitária da Presidência da República e a Prefeitura de Ubá, "ad referendum" da Câmara Municipal de Ubá, visando a implantação de Projetos Comunitários no Município, através da Associação de Amparo à Maternidade, Crianças e Idosos Necessitados, do Conselho de Desenvolvimento Comunitário da Barrinha, do Vilanense Futebol Clube e a Associação de Moradores do Córrego do Emboque, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos


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