Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 1987
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1987
Número
56
Data de Apresentação
01/10/1987
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre ratificação de Termo de Compromisso firmado em 09.09.87 pelo Município de Ubá, representado por seu Prefeito Municipal em exercício, junto à Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais, "ad referendum" da Câmara Municipal de Ubá.
Indexação
Observação