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Dispõe sobre a denominação de Rua Dagmar Monteiro Brandão a logradouro público desta cidade.

Estabelece normas de prevenção e combate a incêndio, na aprovação de construção de uso coletivo, e autoriza a celebração de Convênio entre o Municipio de Ubá e o Estado de Minas Gerais, através do Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, e contém outras disposições.

Altera dispositivos da Lei Municipal 2.037, de 08.02.90, que concede bolsas de estudo a servidores públicos municipais.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação do número do telefone do Disque Denúncia do 21° BPMMG, em todos os ônibus da frota de coletivos urbanos do Municlpio de Ubá.

Dispõe sobre a denominação de Rua Manoel Brandão Teixeira a logradouro público desta cidade.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores dos Bairros Santana, Pedro Miquelito, Novo Horizonte e Cidade Jardim, com sede nesta cidade.

Dispõe sobre a denominação de Rua Farmacêutico Sebastião Brandão a logradouro público desta cidade.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação da Igreja Metodista, com sede nesta cidade.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Turismo.

Altera a redação do art. 1° da Lei Municipal 2.886, de 06 de maio de 2000, que autoriza a concessão de uso de terreno público à Associação de Moradores e Amigos do Bairro Boa Vista.

Dispõe sobre a denominação de Rua José Francisco da Silva a logradouro público desta cidade.

Autoriza o Municipio a conceder o uso de imóveis públicos da Associações de Moradores dos Bairros Vila Casal e São Sebastião.

Dispõe sobre a concessão do Titulo de Cidadania Honorária de Ubá, ao Sr. Flávio Rubens de Arantes Barroso e contém outras disposições.

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento corrente, para atender a despesas de convênio com o Fundo de Apoio ao Empreendimento Popular -FAEP.

Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro Espirita Pai Tobias, com sede nesta cidade.

Dispõe sobre a denominação de Rua Jayme Balbi a logradouro público desta cidade.

Dispõe sobre a denominação de Rua Francisco Coelho da Silva a logradouro público desta cidade.

Dispõe sobre a denominação de Rua Francisco Coelho da Silva a logradouro público desta cidade.

Autoriza o Municipio a co-patrocinar a edição de revista jurídica da Faculdade de Ciências Juridicas e Sociais de Ubá, e contém outras disposições.

Dispõe sobre a denominação de Rua José Dias de Andrade a logradouro público desta cidade.

Dispõe sobre a denominação de Rua Dorvilio Francisco Bonvalente a logradouro público desta cidade.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Civil Casas de Educação.

Declara de Utilidade Pública Municipal o Grupo de Capoeira Guerreiros do Zumbi, com sede nesta cidade.

Estabelece o subsidio dos Vereadores e do Presidente da Camara, em conformidade com a Emenda Constitucional 25/00, para a próxima legislatura.

Declara de Utilidade Ptiblica Municipal o Desafio Jovem de Uba - DEJUB, com senesta cidade.

Autoriza a concessão de uso de terreno público a Associação de Moradores e Amigos de Bairro Palmeiras.

Dispõe sobre a criação e instalação do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional-SISVAN, no Municipio de Ubá.

Dispõe sobre a inclusão da matéria ECOLOGIA nas Escolas Municipais de 1º Grau, como conteúdo curricular e dá outras providências.

Dispõe sobre a execução da letra e música "Aquarela do Brasil" nas solenidades e eventos realizados pelos Poderes Ptiblicos Municipais.

Dispõe sobre a denominação de Praça Antenor Fernandes de Oliveira (Nenzinho) a área de lazer a ser construida na Av. Comendador Jacintho Soares de Souza Lima.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Ubá para o exercício de 2001.

Institui o reajustamento do Plano Plurianual para o ano 2001.

Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros, contribuições e contém outras providências.

Altera o Anexo das Prioridades e Metas, de que trata o inciso I, do a.rt. 33, da Lei n° 2.992, de 02 de junho de 2000, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001 e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal n.° 2.678, de 11.09.96 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar .

"Concede passe livre nos meios de transporte coletivo urbano aos estudantes da rede publica de 1° e 2° graus do Municipio, bem como ao policial militar fardado em servico e dá outras providências"

"Dispõe sobre assentos reservados para uso por gestantes, mulheres portando bebês ou crianças de colo, idosos e portadores de necessidades eapeciais nos veiculos de transporte coletivo urbano de passageiros"

"Dispensa a parada dos ônibus urbanos nos pontos de embarque e desembarque de passageiros para desembarque de pessoas portadores de deficiência fisica".

"Dispõe sobre o direito do cidadão de fiscalizar e acompanhar a execução das obras e serviços públicos mediante a garantia de acesso às informações relativas às obras e serviços municipais, na forma estabelecida por esta Lei".

Dispõe sobre a denominação de Rua Antônio Illydio Pereira a logradouro público desta cidade.

"Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providencias".

"Dispõe sobre a continuação e conclusão, pela Administração Pública, de obras já iniciadas e dá outras providências.

"Institui o Dia Municipal de Atenção a Saúde Mental".

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar o nome de um operário da obra, nas placas inaugurais das obras públicas do Municipio."

Dispõe sobre a denominação de Rua Rubens Aroeira a logradouro público desta cidade.

"Dá preferência de tramitação aos procedimentos administrativos em que figure como interessado pessoa fisica com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos".

"Institui no Municipio de Ubá o "Dia Municipal do Evangélico" e dá outras providências."

Proibe aos ocupantes de cargos em comissão ou de assessoramento da Administração Direta, Indireta ou Fundacional do Municipio, de celebrar contratos que especifica e dá outras providencias."

Dispõe sobre o direito de assistencia religiosa nas entidades civis de internação coletiva.

Estipula sanções a estabelecimentos comerciais e industriais, clubes e casa de Diversões e a condomínios imobiliários que praticarem discriminação por preconceito de raça, cor ou sexo no município de Ubá.