Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2000
Número
100
Data de Apresentação
16/10/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre assentos reservados para uso por gestantes, mulheres
portando bebês ou crianças de colo, idosos e portadores de necessidades
eapeciais nos veiculos de transporte coletivo urbano de passageiros"
portando bebês ou crianças de colo, idosos e portadores de necessidades
eapeciais nos veiculos de transporte coletivo urbano de passageiros"
Indexação
Observação