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Aprova o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Ubá - PDDU e dá outras providências.

Institui normas de urbanismo e edificações para o Município de Ubá e dá outras providências.

Altera a redação do parágrafo único do artigo 25 e o Anexo IV da Lei Complementar nº 02, de 23 de janeiro de 1991.

Altera redação do item V do Anexo II da Lei Complementar nº 044/91, de 25.07.91, e dá outras providências.

Altera a redação e suspende temporariamente, a vigência de disposições da Lei Complementar nº 004/91, de 25 de julho de 1991.

Altera a redação do art. 81, da Lei Complementar nº 001, de 31.12.90, que "dispõe sobre o Código Tributário do Município de Ubá", acrescenta parágrafos ao mesmo artigo e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 004/91, de 25.07.91 e contém outras disposições.

Acrescenta dispositivos ao Art. 27, da Lei Complementar nº 004/91, de 25.07.91.

Cria cargo no Quadro de Comissionados do Quadro de Servidores Públicos do Município de Ubá.

Altera a redação do art. 81, da Lei Complementar nº 001, de 31.12.90, que "dispõe sobre o Código Tributário do Município de Ubá", acrescenta parágrafos ao mesmo artigo e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento Vigente, até o limite e para o fim que menciona.

Estabelece normas para a fixação do vencimento básico e da remuneração dos níveis e graus dos cargos e das funções públicas do Quadro dos Servidores Públicos do Município de Ubá e dá outras providências.

Acrescenta os incisos III e IV ao Parágrafo Segundo da Lei Municipal nº 2.146, de 31 de janeiro de 1991.

Autoriza o Executivo Municipal a contratar elementos por prazo determinado, para o fim que especifica, e dá outras providências.

Acrescenta parágrafo ao art. 1º, da Lei Municipal nº 2.104, de 18.10.90.

Dispõe sobre a concessão do Título de Personalidade Ubaense do Ano ao Vereador Dr. Miguel Poggiali Gasparoni e contém outras disposições.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Autorização e de Responsabilidade Mútua com o Senhor Pedro Leite da Silva, junto à Companhia Força e Luz Cataguazes-Leopoldina, para o fim que especifica, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de Vila Clarismundo da Rocha Marliére a logradouro público desta cidade.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio com a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ubá, para concessão de estágio técnico-profissional na Prefeitura a alunos carentes interessados da Faculdade, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de "Henrique Parma" a logradouro público desta cidade.

Concede auxílio financeiro, neste exercício, à Sociedade Beneficente "Anália Franco", deste Município, abre Crédito Especial e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação das Escolas de Samba e Blocos de Ubá para o fim que especifica, abre Crédito Especial e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Esperanto Klubo "João Ernesto", deste Município, para o fim que especifica, abre Crédito Especial e dá outras providências.

Altera redação de dispositivos da Lei Municipal nº 1.749, de 29.10.86.

Concede auxílio financeiro, neste exercício, à Liga Operária Beneficente de Ubá, abre Crédito Especial e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder adiantamento do vencimento a servidor beneficiário do auxílio-doença do IPSEMG - Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, nas circunstâncias que menciona.

Dispõe sobre concessão de isenção e anistia do pagamento do IPTU-Imposto Predial e Territorial Urbano, na forma que menciona, e dá outras providências.

Autoriza o poder Executivo Municipal a subsidiar despesas de transporte de estudantes matriculados em cursos superiores de Faculdades dos Municípios de Visconde do Rio Branco e Juiz de Fora, MG, e contém outras disposições.

Concede auxílio financeiro, neste exercício, a Etiene Marcelo Caneschi Matos, organizador da COPA TOKO DE MOTOCROSS, a realizar-se neste Município, abre Crédito Especial e dá outras providências.

Concede auxílio financeiro, neste exercício, ao IBEU-Instituto Cultural Brasil-Estados Unidos deste Município, para o fim que especifica, abre Crédito Especial e dá outras providências.

Concede auxílio financeiro, neste exercício, à Associação de Pais e Amigos do Colégio Sagrado Coração de Maria, deste Município, para o fim que especifica, abre Crédito Especial e dá outras providências.

Cria e confere comendas à Personalidades.

Altera a redação do Art. 1º, da Lei Municipal nº 2.139, de 28.12.90.

Dispõe sobre a implantação do Sistema de Taxímetro no Município de Ubá.

Dispõe sobre denominação de Antonio Lopes de Miranda - "Perpétuo", a logradouro público desta cidade.

Dispõe sobre colocação de livro de queixas, reclamações e sugestões em todos os órgãos públicos, Federal, Estadual, Municipal e Hospitais, com sede no Município de Ubá.

Disciplina horário para carga e descarga no Município de Ubá.

Concede auxílio financeiro, neste exercício, à Comissão Coordenadora de Assistência ao Condenado e Família - COORDACO, deste Município, abre Crédito Especial e dá outras providências.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Ubá a celebrar Termo de Convênio com o Centro Educacional Menino Jesus, da APAE/UBÁ, para fins de cooperação mútua, e dá outras providências.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Ubá a celebrar Termos de Convênio, respectivamente, com a Sociedade Musical de Beneficência e Cultura "22 de Maio" e com a Sociedade Musical "Sagrado Coração de Jesus", deste Município, e dá outras providências.

Concede suplementação de Subvenção Social, neste exercício, à ABC-Associação Beneficente Católica, deste Município, para o fim que menciona, e dá outras providências.

Altera a denominação da LEI Nº 1536 de 04.08.1982 revoga seus dispositivos e dá outras providências.

Altera a redação do Art. 1º, da Lei Municipal º 2.135, de 28.12.90.

Altera a denominação de Escola Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de Rua NUNCIATA CANESCHI, a logradouro público desta cidade.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Autorização e de Responsabilidade Mútua com a Igreja Imaculada Conceição, da Comunidade de Ubeba, e com a Igreja Presbiteriana de Ubá, da comunidade do Campo de Aviação, junto à Companhia Força e Luz Cataguazes-Leopoldina, para os fins que especifica, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de João Batista Pereira a logradouro público desta cidade.

Autoriza o Poder Executivo a adquirir, por doação, parte integrante de imóvel pertencente a Sebastião Martins Filho e sua mulher, no Distrito de Miragaia, deste Município, para o fim que menciona, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de José Vieira a logradouro público desta cidade.

Dá nova redação ao art. 2º da Lei Municipal nº 597, de 17 de junho de 1964.