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Concede suplementação de subvenção social à Sociedade Beneficente "Amigos de Ubari", no corrente exercício, para abastecimento de veiculo a ela doado pela Lei 1.711, de 27.11.85.

Autoriza o Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento do exercício de 1987, no valor de Cz$ 1 milhão.

Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salários dos servidores muncipais, bem como de pensões e proventos dos inativos da Prefeitura Municipal de Ubá.

"Dispõe sobre ratificação do Termo de Convênio SEAC nº 2.195/86 entre União e Município visando implantar projetos comunitários através da AUBEM - Associação Ubaense de Bem Estar do Menor.

Dispõe sobre concessão de subvenção econômica a EMATER-MG e dá outras providências. PROJETO DE LEI REJEITADO.

Dispõe sobre o reflorestamento de terras da Prefeitura Municipal e controle dos transbordamentos do Rio Ubá.

Dispõe sobre permuta de áreas pertencentes, respectivamente, ao Município e a terceiros, abre Crédito Especial e dá outras providências.

Dá nova redação ao § 3º, do art. 8º, da Lei 1.716, de 11 de dezembro de 1985, e acrescenta parágrafo ao mesmo artigo, da citada Lei.

Autoriza a celebração de Convênio, abre Crédito Especial e dá outras providências.

Revoga os artigos 2º e 3º, da Lei Municipal nº 1.765, de 29.12.86, que clausulam doação ao Estado de terreno de propriedade do Município para edificação de prédio escolar.

Concede subvenção social ao Sport Club Aymorés, desta cidade, abre Crédito Especial e dá outras providências.

Dá denominação a logradouro público.

Concede Título de Cidadania Honorária à Professora Aída Célia Andrade Lopes.

Dispõe sobre concessão de subvenção econômica à EMATER-MG e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Dr. Francisco Manoel de Souza Andrade.

Dispõe sobre suplementação de transferência ao Tiro de Guerra nº 04-028 de Ubá.

Concede Suplementação de Subvenção à LAU - Liga Atlética Ubaense, desta cidade.

Dá denominação de Rua José Quintão a logradouro público desta cidade.

Concede Título de Cidadania Honorária à Ara. Maria Célia Fagundes Reis.

Autoriza o Poder Executivo a assumir e incorporar ao patrimônio público municipal o acervo patrimonial da FAU - Fundação de Artes de Ubá, abre crédito especial e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares e contém outras disposições.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Especial e contém outras disposições.

Autoriza o Executivo Municipal a assinar Convênio com a Secretaria de Estado do Interior e Justiça, abre Crédito Especial e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de título de Cidadania Honorária.

Cria o Quadro de Pessoal da Secretaria Administrativa da Câmara Municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de contribuição à Associação Ubaense de Paraplégicos, desta cidade, abre Crédito Especial e contém outras providências.

Modifica o item I, do artigo 12, da Lei Municipal nº 1716, de 11 de dezembro de 1985 que "Institui o Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Ubá".

Dispõe sobre ratificação do Termo de Convênio nº 003/87, de 27.05.87, celebrado entre a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ubá, "ad referendum" da Câmara Municipal de Ubá, para a concessão de estágio técnico-profissional na Prefeitura a alunos carentes interessados da Faculdade, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.704, de 12.11.85, e dá outras providências.

Altera o Anexo I, da Lei Municipal nº 1.716, de 11.12.85.

Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares e contém outras disposições.

Dispõe sobre ratificação do Termo de Convênio SEAC/nº 699/87, de 31.05.87, celebrado entre a União Federal, através da SEAC-Secretaria Especial de Ação Comunitária da Presidência da República e a Prefeitura de Ubá, "ad referendum" da Câmara Municipal de Ubá, visando a implantação de Projetos Comunitários no Município, através da Associação de Amparo à Maternidade, Crianças e Idosos Necessitados, do Conselho de Desenvolvimento Comunitário da Barrinha, do Vilanense Futebol Clube e a Associação de Moradores do Córrego do Emboque, e dá outras providências.

Altera a redação do inciso I, do art. 12, Seção Única, Capítulo II, da Lei Municipal nº 1.716, de 11.12.85, que "institui o Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Ubá".

Autoriza o Executivo a efetuar à AMMAN o pagamento da contribuição do Município de Ubá, a ela filiado, referente ao exercício de 1987.

Dá novas redações ao art. 2º, da Lei Municipal nº 597, de 17.06.64, e ao art. 1º, da Lei Municipal nº 1.660, de 13.06.85, acrescenta Parágrafos Únicos a ambos os dispositivos e revoga a Lei Municipal nº 1.079, de 13.11.75.

Concede Título de Cidadania Honorária de Ubá ao farmacêutico Gerardo Reis Brandão.

Institui normas de urbanismo e edificações para o Município de Ubá e dá outras providências.

Altera a redação do art. 2º, da Lei Municipal nº 1.717, de 11.12.85, fixa nova tarifa horária e pontos de estacionamento de veículos públicos do centro urbano da cidade de Ubá, e dá outras providências.

Estabelece normas de prevenção e combate a incêndios, na aprovação de construção de uso coletivo, e autoriza a celebração de Convênio entre o Município de Ubá e o Estado de Minas Gerais, através do Comando-Geral da Polícia Militar.

Concede Suplementação de Subvenção à Escola Profissional São José, desta cidade.

Ratifica pagamento de resíduo salarial e abono salarial aos empregados públicos municipais, reajusta vencimentos e proventos de inativos da Prefeitura Municipal de Ubá, concede abono aos demais servidores públicos municipais, bem como aos inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Ubá, e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares e contém outras disposições.

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar à dotação do Orçamento vigente destinada a Auxílios a Pessoas Carentes, e contém outras disposições.

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar à dotação do Orçamento vigente destinada a Concessão de Bolsas de Estudo, e contém outras disposições.

Dispõe sobre transferência para a Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação dos saldos disponíveis das dotações orçamentárias da extinta Assessoria de Planejamento e Coordenação, abre Crédito Especial para atender às despesas com a criação da Divisão de trânsito e Transportes Urbanos, da nova Secretaria, e dá outras providências.

Autoriza doação de terreno do Município à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA.

Declara de Utilidade Pública Municipal, o Centro Espírita "Allan Kardec", desta cidade.

Concede título de cidadania honorária de Ubá ao Ten. Cel. PM. Luciano Erasmínio de Oliveira.

Ratifica pagamento de reajuste salarial aos empregados públicos municipais, reajusta vencimentos dos demais servidores públicos municipais, bem como dos proventos e pensões de inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Ubá, e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares e contém outras disposições.