Matérias da Ordem do Dia (72ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 51ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 40
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Veto nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito José Damato Neto - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Veto aposto ao Projeto de Lei 15/2026 - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito José Damato Neto - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Inclui o Parágrafo Único no artigo 1º da Lei Municipal nº 5.362, de 05 de março de 2026, para fins de desafetação expressa de imóveis públicos. - - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito José Damato Neto - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Desafeta bem público e autoriza sua doação com encargos ao Estado de Minas Gerais, para a finalidade de interesse público que menciona. - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2026 | Adiada discussão e votação. | 04/05/2026 - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito José Damato Neto - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Altera a Lei Municipal nº 5.360, de 09 de janeiro de 2026, autorizando o Município de Ubá a firmar parceria com entidade filantrópica sem fins lucrativos, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2026
Processo: -
Autor: Renato Vieira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Gari no Município de Ubá. - - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Alexandre de Barros Mendes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Implementa a votação em bloco nas proposições que tratem da concessão de títulos honoríficos, no Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubá. - - |
Não há resultado |
| 7 |
À Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, solicitando o retorno das atividades e aulas que anteriormente eram realizadas na quadra do bairro São Domingos, em especial as aulas de alongamento. - - |
Aprovado por maioria simples |
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| 8 |
À Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, solicitando a instalação de um redutor de velocidade na Rua Adolfo Pereira Cortez, próximo ao número 630, bairro São Domingos. - - |
Aprovado por maioria simples |
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| 9 |
Indicação nº 251 de 2026
Processo: -
Autor: Aline Moreira Silva Melo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Ao Prefeito, solicitando estudos visando a unificação das contratações de serviços terceirizados no município. Resposta inserida na aba "documento acessório". - - |
Aprovado por maioria simples |
| 10 |
Indicação nº 252 de 2026
Processo: -
Autor: Aline Moreira Silva Melo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Ao Secretário de Obras, solicitando a manutenção asfáltica na rua Pedro Paiva, em frente o n°26, bairro Laurindo de Castro. Resposta inserida na aba "documento acessório". - - |
Aprovado por maioria simples |
| 11 |
Indicação nº 253 de 2026
Processo: -
Autor: Aline Moreira Silva Melo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Ao Secretário de Obras, solicitando uma operação tapa-buracos na rua Francisco de Lucas Filho, onde se localiza a creche no bairro São João. Resposta inserida na aba "documento acessório". - - |
Aprovado por maioria simples |
| 12 |
Indicação nº 254 de 2026
Processo: -
Autor: André Eustáquio Alves
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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À Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente solicitando providências para adequação, regularização e ampliação do serviço de coleta de lixo no Distrito de Ubari. Resposta inserida na aba "documento acessório". - - |
Aprovado por maioria simples |
| 13 |
Indicação nº 255 de 2026
Processo: -
Autor: André Eustáquio Alves
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Ao Prefeito, sugerindo formalizar a suspensão do prazo de validade do concurso público municipal realizado em 2021, pelo período em que perdurar o estado de calamidade pública decretado em razão das enchentes de fevereiro de 2026. Resposta inserida na aba "documento acessório". - - |
Aprovado por maioria simples |
| 14 |
Indicação nº 256 de 2026
Processo: -
Autor: André Eustáquio Alves
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Ao Secretário de Obras solicitando a manutenção no viradouro localizado na Rua Luiz Médice, no Bairro Peluso. Resposta inserida na aba "documento acessório". - - |
Aprovado por maioria simples |
| 15 |
Indicação nº 257 de 2026
Processo: -
Autor: Aparecida Sônia Ferreira Vidal
Protocolo: -
Turno: -
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RETIRADA. - - |
Não há resultado |
| 16 |
Indicação nº 258 de 2026
Processo: -
Autor: Aparecida Sônia Ferreira Vidal
Protocolo: -
Turno: -
|
RETIRADA - - |
Não há resultado |
| 17 |
Indicação nº 259 de 2026
Processo: -
Autor: Breno Reis de Oliveira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Ao Secretário Municipal de Agricultura e Ambiente, solicitando a limpeza do lago existente na Praça localizada na Rua Jayme Vieira, bairro Encosta do Sol, bem como a instalação de bancos. Resposta inserida na aba "documento acessório". - - |
Aprovado por maioria simples |
| 18 |
Indicação nº 260 de 2026
Processo: -
Autor: Breno Reis de Oliveira
Protocolo: -
Turno: -
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RETIRADA. - - |
Não há resultado |
| 19 |
Indicação nº 261 de 2026
Processo: -
Autor: Gilson Fazolla Filgueiras
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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À Secretaria Municipal de Planejamento e Des. Sustentável, solicitando a demarcação da divisa do limite entre o Município de Ubá e o distrito de Sobral Pinto. - - |
Aprovado por maioria simples |
| 20 |
Indicação nº 262 de 2026
Processo: -
Autor: José Maria Fernandes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Ao Secretário Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana solicitando a realização da pintura das faixas de pedestres existentes na Rua Santa Maria e adjacências, no distrito de Diamante de Ubá. - - |
Aprovado por maioria simples |
| 21 |
Indicação nº 263 de 2026
Processo: -
Autor: José Roberto Reis Filgueiras
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Ao Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente solicitando a limpeza e capina da Rua Nicolau Caneschi, Bairro Louriçal. Resposta inserida na aba "documento acessório". - - |
Aprovado por maioria simples |
| 22 |
Indicação nº 264 de 2026
Processo: -
Autor: Lucas Rufino Zocoli
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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À Secretária Municipal de Segurança Pública, solicitado análise da viabilidade de modificação de vaga de embarque e desembarque para área de carga e descarga, localizada na Rua Treze de Maio, nº 61, Centro. - - |
Aprovado por maioria simples |
| 23 |
Indicação nº 265 de 2026
Processo: -
Autor: Lucas Rufino Zocoli
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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À Secretária Municipal de Agricultura e Ambiente, solicitando a instalação de container de lixo na Av. Paulino Fernandes, em frente ao espaço de festas Pedriane. Resposta inserida na aba "documento acessório". - - |
Aprovado por maioria simples |
| 24 |
Indicação nº 266 de 2026
Processo: -
Autor: Marilda Aparecida Leoncio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Ao Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, solicitando a realização de serviços de limpeza e capina no morro da Rua José Paulino Carioca, nas proximidades do nº 275, bairro Peluso (Morro de Pedra). Resposta inserida na aba "documento acessório". - - |
Aprovado por maioria simples |
| 25 |
Indicação nº 267 de 2026
Processo: -
Autor: Paulo Cézar Tavares
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando operação tapa-buracos na Rua Josino Candian, localizada no bairro Ponte Preta. Resposta inserida na aba "documento acessório". - - |
Aprovado por maioria simples |
| 26 |
Indicação nº 268 de 2026
Processo: -
Autor: Paulo Cézar Tavares
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Ao Secretário Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, solicitando a pintura da faixa de pedestre já existente na Rua XV de Novembro, no Centro, em frente à Rádio Educadora, nas proximidades do número 62. - - |
Aprovado por maioria simples |
| 27 |
Indicação nº 269 de 2026
Processo: -
Autor: Samuel Soares da Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Ao Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, solicitando a limpeza da Rua Oswaldo Milagres de Carvalho, no Bairro San Rafael III. Resposta inserida na aba "documento acessório". - - |
Aprovado por maioria simples |
| 28 |
Indicação nº 270 de 2026
Processo: -
Autor: Samuel Soares da Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Ao Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, solicitando a limpeza de toda a extensão da Rua Francisco Xavier Gomes, no Bairro Primavera. Resposta inserida na aba "documento acessório". - - |
Aprovado por maioria simples |
| 29 |
Indicação nº 271 de 2026
Processo: -
Autor: Samuel Soares da Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Ao Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, solicitando a limpeza com a devida desobstrução da ponte que liga ao bairro Città de Lucca. Resposta inserida na aba "documento acessório". - - |
Aprovado por maioria simples |
| 30 |
Indicação nº 272 de 2026
Processo: -
Autor: Antonio Domingos Ximendes Trindade, Breno Reis de Oliveira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando a recuperação da Avenida Paulino Fernandes, abrangendo a requalificação da via pública, a restauração e adequação do passeio público, bem como a execução de melhorias no calçamento existente. Resposta inserida na aba "documento acessório". - - |
Aprovado por maioria simples |
| 31 |
Indicação nº 273 de 2026
Processo: -
Autor: Antonio Domingos Ximendes Trindade, José Maria Fernandes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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À Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a reinstalação do toldo localizado na frente do Posto de Saúde que atende os bairros Eldorado e São Domingos. - - |
Aprovado por maioria simples |
| 32 |
Ao Executivo, solicitando informações acerca do andamento das obras de reforma da quadra esportiva do bairro São Domingos. Resposta inserida na aba "documento acessório". - - |
Aprovado por maioria simples |
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| 33 |
Requerimento nº 100 de 2026
Processo: -
Autor: André Eustáquio Alves
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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À Copasa, Arsae, Ministério Público e Defensoria Pública, solicitando informações, documentos e providências relativamente à demora no atendimento de solicitações de ligação de água no Distrito de Ubari. Resposta inserida na aba "documento acessório". - - |
Aprovado por maioria simples |
| 34 |
Requerimento nº 101 de 2026
Processo: -
Autor: Aparecida Sônia Ferreira Vidal
Protocolo: -
Turno: -
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RETIRADA - - |
Não há resultado |
| 36 |
Requerimento nº 103 de 2026
Processo: -
Autor: Gilson Fazolla Filgueiras
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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À Mesa Diretora solicitando estudos visando alterar o Regimento Interno para que as emendas aos projetos recebam, obrigatoriamente, Pareceres das Comissões permanentes. - - |
Aprovado por maioria simples |
| 37 |
Requerimento nº 104 de 2026
Processo: -
Autor: José Maria Fernandes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Ao Secretário Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana solicitando instalação de uma faixa de pedestres elevada (lombada) em frente ao portão de entrada da Escola Estadual Coronel Teixeira Ervilha, Diamante de Ubá. Reitera a indicação 1.128/2025 de mesma autoria. - - |
Aprovado por maioria simples |
| 38 |
Requerimento nº 105 de 2026
Processo: -
Autor: Marilda Aparecida Leoncio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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À Mesa Diretora solicitando o agendamento de audiência pública, no dia 10 de junho, às 19 horas, para a realização de debate acerca do seguinte tema: “Balanço das ações de desenvolvimento social no município de Ubá”. - - |
Aprovado por maioria simples |
| 39 |
Requerimento nº 106 de 2026
Processo: -
Autor: Marilda Aparecida Leoncio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Ao Controlador Interno do Município, solicitando o encaminhamento de consulta ao TCMG, a fim de que seja esclarecido se as OSCIPs que não possuem cadastro no CNES podem receber subvenções, auxílios ou recursos provenientes das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde. Resposta inserida na aba "documento acessório". - - |
Aprovado por maioria simples |
| 41 |
Aos profissionais garis do Município de Ubá, em reconhecimento ao relevante e indispensável trabalho prestado à coletividade. - - |
Aprovado por maioria simples |
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| 42 |
Requerimento nº 102 de 2026
Processo: -
Autor: Gilson Fazolla Filgueiras
Protocolo: -
Turno: -
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PROPOSIÇÃO RETIRADA PELO AUTOR. - Requerimento nº 102 de 2026 | Proposição retirada pelo autor | 11/05/2026 - |
Não há resultado |