Resumo (72ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 51ª Legislatura)

Veto aposto ao Projeto de Lei 15/2026

Inclui o Parágrafo Único no artigo 1º da Lei Municipal nº 5.362, de 05 de março de 2026, para fins de desafetação expressa de imóveis públicos.

Desafeta bem público e autoriza sua doação com encargos ao Estado de Minas Gerais, para a finalidade de interesse público que menciona.

Altera a Lei Municipal nº 5.360, de 09 de janeiro de 2026, autorizando o Município de Ubá a firmar parceria com entidade filantrópica sem fins lucrativos, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Gari no Município de Ubá.

Implementa a votação em bloco nas proposições que tratem da concessão de títulos honoríficos, no Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubá.

À Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, solicitando o retorno das atividades e aulas que anteriormente eram realizadas na quadra do bairro São Domingos, em especial as aulas de alongamento.

À Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, solicitando a instalação de um redutor de velocidade na Rua Adolfo Pereira Cortez, próximo ao número 630, bairro São Domingos.

Ao Prefeito, solicitando estudos visando a unificação das contratações de serviços terceirizados no município. Resposta inserida na aba "documento acessório".

Ao Secretário de Obras, solicitando a manutenção asfáltica na rua Pedro Paiva, em frente o n°26, bairro Laurindo de Castro. Resposta inserida na aba "documento acessório".

Ao Secretário de Obras, solicitando uma operação tapa-buracos na rua Francisco de Lucas Filho, onde se localiza a creche no bairro São João. Resposta inserida na aba "documento acessório".

À Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente solicitando providências para adequação, regularização e ampliação do serviço de coleta de lixo no Distrito de Ubari. Resposta inserida na aba "documento acessório".

Ao Prefeito, sugerindo formalizar a suspensão do prazo de validade do concurso público municipal realizado em 2021, pelo período em que perdurar o estado de calamidade pública decretado em razão das enchentes de fevereiro de 2026. Resposta inserida na aba "documento acessório".

Ao Secretário de Obras solicitando a manutenção no viradouro localizado na Rua Luiz Médice, no Bairro Peluso. Resposta inserida na aba "documento acessório".

RETIRADA.

RETIRADA

Ao Secretário Municipal de Agricultura e Ambiente, solicitando a limpeza do lago existente na Praça localizada na Rua Jayme Vieira, bairro Encosta do Sol, bem como a instalação de bancos. Resposta inserida na aba "documento acessório".

RETIRADA.

À Secretaria Municipal de Planejamento e Des. Sustentável, solicitando a demarcação da divisa do limite entre o Município de Ubá e o distrito de Sobral Pinto.

Ao Secretário Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana solicitando a realização da pintura das faixas de pedestres existentes na Rua Santa Maria e adjacências, no distrito de Diamante de Ubá.

Ao Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente solicitando a limpeza e capina da Rua Nicolau Caneschi, Bairro Louriçal. Resposta inserida na aba "documento acessório".

À Secretária Municipal de Segurança Pública, solicitado análise da viabilidade de modificação de vaga de embarque e desembarque para área de carga e descarga, localizada na Rua Treze de Maio, nº 61, Centro.

À Secretária Municipal de Agricultura e Ambiente, solicitando a instalação de container de lixo na Av. Paulino Fernandes, em frente ao espaço de festas Pedriane. Resposta inserida na aba "documento acessório".

Ao Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, solicitando a realização de serviços de limpeza e capina no morro da Rua José Paulino Carioca, nas proximidades do nº 275, bairro Peluso (Morro de Pedra). Resposta inserida na aba "documento acessório".

Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando operação tapa-buracos na Rua Josino Candian, localizada no bairro Ponte Preta. Resposta inserida na aba "documento acessório".

Ao Secretário Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, solicitando a pintura da faixa de pedestre já existente na Rua XV de Novembro, no Centro, em frente à Rádio Educadora, nas proximidades do número 62.

Ao Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, solicitando a limpeza da Rua Oswaldo Milagres de Carvalho, no Bairro San Rafael III. Resposta inserida na aba "documento acessório".

Ao Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, solicitando a limpeza de toda a extensão da Rua Francisco Xavier Gomes, no Bairro Primavera. Resposta inserida na aba "documento acessório".

Ao Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, solicitando a limpeza com a devida desobstrução da ponte que liga ao bairro Città de Lucca. Resposta inserida na aba "documento acessório".

Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando a recuperação da Avenida Paulino Fernandes, abrangendo a requalificação da via pública, a restauração e adequação do passeio público, bem como a execução de melhorias no calçamento existente. Resposta inserida na aba "documento acessório".

À Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a reinstalação do toldo localizado na frente do Posto de Saúde que atende os bairros Eldorado e São Domingos.

Ao Executivo, solicitando informações acerca do andamento das obras de reforma da quadra esportiva do bairro São Domingos. Resposta inserida na aba "documento acessório".

À Copasa, Arsae, Ministério Público e Defensoria Pública, solicitando informações, documentos e providências relativamente à demora no atendimento de solicitações de ligação de água no Distrito de Ubari. Resposta inserida na aba "documento acessório".

RETIRADA

À Mesa Diretora solicitando estudos visando alterar o Regimento Interno para que as emendas aos projetos recebam, obrigatoriamente, Pareceres das Comissões permanentes.

Ao Secretário Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana solicitando instalação de uma faixa de pedestres elevada (lombada) em frente ao portão de entrada da Escola Estadual Coronel Teixeira Ervilha, Diamante de Ubá. Reitera a indicação 1.128/2025 de mesma autoria.

À Mesa Diretora solicitando o agendamento de audiência pública, no dia 10 de junho, às 19 horas, para a realização de debate acerca do seguinte tema: “Balanço das ações de desenvolvimento social no município de Ubá”.

Ao Controlador Interno do Município, solicitando o encaminhamento de consulta ao TCMG, a fim de que seja esclarecido se as OSCIPs que não possuem cadastro no CNES podem receber subvenções, auxílios ou recursos provenientes das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde. Resposta inserida na aba "documento acessório".

Aos profissionais garis do Município de Ubá, em reconhecimento ao relevante e indispensável trabalho prestado à coletividade.

PROPOSIÇÃO RETIRADA PELO AUTOR.