Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 51ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: André Alves, Domingos Trindade, Gilson Pica Pau Vereador, Jane Lacerda, José Roberto, Professor Breno, Renatinho do São Domingos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Proibe o ingresso de resíduos sólidos e rejeitos gerados em outros municípios, ou que deles sejam provenientes, para tratamento, destinação e/ou disposição final em aterro sanitário localizado no Município de Ubá, e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito José Damato Neto - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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Dispõe sobre a criação de novos cargos de provimento efetivo e comissionado no Quadro Permanente e de Comissionados da Prefeitura Municipal de Ubá. - - |
Não há resultado |