SAPL - Câmara Municipal de Ubá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.675, de 06 de setembro de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua Nicéias Gomides de Almeida a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.674, de 21 de agosto de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua Cosmo Campanha a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.673, de 21 de agosto de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua Pedro Rodrigues Duque a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.672, de 21 de agosto de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua Prefeito Adolfo Nicolato a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.671, de 21 de agosto de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua Dr. Erasmo Furtado de Mendonça a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.670, de 21 de agosto de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua Dr. Ary Gonçalves a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.669, de 21 de agosto de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Av. Vereador João Gomes Pereira a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.668, de 21 de agosto de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Avenida Rubens Baião a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.667, de 14 de agosto de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua Hamilton Peluso a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.666, de 14 de agosto de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua Sebastião Bressan a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 31, de 11 de agosto de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a contribuição previdenciária dos servidores comisisonados do Município de Ubá Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.665, de 05 de julho de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Município a celebrar, como permitente , Termo de Permissão de Uso com o Sindicato Intermunicipal das Indústrias de Marcenaria de Ubá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.664, de 05 de julho de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro de Desenvolvimento Social e Comunitário do Bairro Vila Casal, com sede nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.663, de 05 de julho de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a ARU - Associação dos Rodoviários de Ubá Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.662, de 05 de julho de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa Educacional de Ubá Ltda. – CEU, com sede nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.661, de 05 de julho de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial ao Orçamento do Município. (Reforma Escola Estadual Cel. Camilo Soares) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 5, de 24 de junho de 1996 Ementa: ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL PARA FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portarias nº 13, de 21 de janeiro de 2019
Lei nº 2.660, de 20 de junho de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Altera a redação da Lei Municipal nº 2.301, de 01 de julho de 1992, que "autoriza o Município de Ubá a adquirir, por doação, imóveis pertencentes ao Educandário Guida Sollero" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.659, de 20 de junho de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua Lenir Guizelini de Andrade a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.658, de 19 de junho de 1996 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Alimentação e Auxílio-Transporte aos servidores públicos do Município de Ubá. Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 3.815, de 19 de novembro de 2009 Reeditada pelo(a) Decreto Executivo nº 5.528, de 31 de março de 2014 Alterado(a) pelo(a) Decreto Executivo nº 5.666, de 11 de março de 2015
Lei nº 2.657, de 06 de junho de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Município de Ubá a assumir despesas com a participação da delegação ubaense na III Conferência Estadual de Saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 4, de 05 de junho de 1996 Ementa: AUTORIZA E REGULAMENTA A RESTITUIÇÃO DE VALORES A MUNICIPALIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.656, de 04 de junho de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 957, de 11.04.1973, que "dispõe sobre normas pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.655, de 31 de maio de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Sebastião Pinto a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 3, de 21 de maio de 1996 Ementa: CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES PARA VISITAREM O COMANDANTE DO 21º BPMMG, TEN. CEL. MARCO ANTÔNIO NAZARETH, PARA DIALOGAREM E BUSCAREM INFORMAÇÕES REFERENTES A ASSUNTOS TRATADOS NA REUNIÃO ORDINÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.654, de 16 de maio de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro de Educação e Promoção Social, com sede nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.653, de 16 de maio de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Sr. João Lima Duarte. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.652, de 16 de maio de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Dr. José Campomizzi Filho à escola municipal que funciona no CAIC- Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente, de Ubá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.651, de 16 de maio de 1996 Órgão: Câmara Municipal de Ubá - CMU Ementa: Autoriza o município a conceder isenção de ISSQN, na forma e para o fim que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.650, de 15 de maio de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Estabelece as diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Município de Ubá para o exercício financeiro de 1997, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 2, de 09 de maio de 1996 Ementa: CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES PARA PROMOVEREM INJUNÇÕES NECESSÁRIAS JUNTO A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, PARA VIABILIZAREM O DEFERIMENTO DA REDUÇÃO DO IMPOSTO NA LINHA SEMI- URBANA DA EMPRESA UNIDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.649, de 08 de maio de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Dr. Renato Braccini Marques. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.648, de 18 de abril de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua Dionísio Magaton a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 1, de 16 de abril de 1996 Ementa: CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES PARA VISITAREM O BAIRRO JARDIM PRIMAVERA E BUSCAREM SUBSÍDIOS COM REFERÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº012/96 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.647, de 09 de abril de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a concessão de Subvenção Social ao Conselho Central de Ubá da Sociedade São Vicente de Paulo no Brasil. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.646, de 09 de abril de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção social às entidades que menciona, para remuneração de professores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.645, de 09 de abril de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Vila Amabili Rosignoli a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.644, de 09 de abril de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a concessão de Subvenção Social, neste exercício, ao Grupo Sanatório Geral. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.643, de 09 de abril de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a concessão de Subvenção Social à Fundação Presidente Antonio Carlos, mantenedora da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais de Ubá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.642, de 28 de março de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua São Cristóvão a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.641, de 28 de março de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Vila José Celestino Magalhães a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.640, de 14 de dezembro de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Município de Ubá a celebrar, como concedente, Termo de Concessão de Uso com Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos do São Domingos, desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.639, de 11 de dezembro de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua Antônio Parma Duriguêtto a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.638, de 11 de dezembro de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Governador Levindo Ozanam Coelho, no CAIC- Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.637, de 11 de dezembro de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza o Município a doar terreno ao Estado de Minas Gerais, para instalação do Programa Curumim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.636, de 11 de dezembro de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a oficialização da denominação de Agostinho Marques a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.635, de 11 de dezembro de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua Nicolino Teixeira Soares a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.634, de 29 de novembro de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza a cessão de servidores públicos municipais à Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.633, de 29 de novembro de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Autoriza a concessão de Subvenção Social neste exercício, à Comissão Coordenadora de Assistência ao condenado e Família- COORDACO, deste Município, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.632, de 29 de novembro de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá - PMU Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua "Nilton Chinelo" a logradouro público desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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